'Delegacia' do Ministério da Infraestrutura encaminhou a órgãos de investigação mais de 200 denúncias de supostas ilegalidades na pasta

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BRASÍLIA — O Ministério da Infraestrutura encaminhou a órgãos de controle e investigação mais de 200 denúncias com indícios de ilegalidades em ações da própria pasta no ano passado. A Subsecretaria de Conformidade e Integridade do ministério analisa queixas e relatos que recebe de diferentes fontes, identifica quais contêm o mínimo de materialidade e as remete a braços do Estado como polícias Federal e Civil, Ministérios Públicos estaduais e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Em 2021, dois casos deram origem a investigações da PF: a Operação Freeware, contra possíveis fraudes na Companhia Docas do Rio de Janeiro, e a Operação Gravame, que investigou supostos crimes cometidos por um servidor do ministério. Nesse último caso, o funcionário foi exonerado da sua função de confiança antes mesmo da deflagração da operação.

A maior parte dos encaminhamentos feitos pelo projeto, batizado de Radar Anticorrupção, foi para os Ministérios Públicos estaduais (42,5%), seguida da PF (35%), CGU (10%), corregedoria (7,5%) e Polícia Civil (5%). O trabalho é chefiado pela delegada da PF Fernanda Costa de Oliveira, que está cedida à pasta.

— Chega de tudo. Chegam denúncias muito elaboradas e outras menos. Nem todo cidadão sabe de fato redigir uma denúncia, delimitando a autoridade e materialidade. Mas a gente tenta destrinchar isso e qualificar para encaminhar com um mínimo de hipótese — explica a delegada.

Oliveira foi escolhida para comandar a "delegacia" da pasta pelo próprio ministro, Tarcísio de Freitas. Eles se conheceram na CGU, onde ambos trabalharam.

— Minha atuação nos últimos nove anos aqui no Distrito Federal foi eminentemente de inquéritos de desvios de dinheiro público e lavagem de dinheiro. Então eu trouxe essa experiência e estabeleci algumas rotinas dentro da secretaria, para que a gente pudesse alavancar essa pauta.

Ela acredita que o modelo será reproduzido no futuro por outros ministérios:

— Existem iniciativas semelhantes conduzidas pela Controladoria-Geral da União, mas o formato que a gente desenvolveu, demos um salto a mais, porque a gente impôs algumas ações que outras pastas ainda não fazem, porque acho que futuramente todas as pastas vão acabar fazendo. Acho que é um caminho sem volta.

No primeiro ano de funcionamento do programa (entre maio de 2019 até maio de 2020), foram 269 denúncias encaminhadas. Já no segundo ano (maio de 2020 a maio de 2021) foram 183 denúncias. Oliveira atribui essa queda à pandemia de Covid-19, que mudou a rotina de trabalho.

— A denúncia, ela é feita muitas vezes no ambiente de trabalho. Eu imagino que a queda tenha sido em razão da pandemia, de ter mudado a rotina, o horário de trabalho, e isso acaba afetando na comunicação de irregularidades.

Os dados de 2021 são do ano inteiro, ou seja, não é possível fazer uma comparação com os outros anos porque há uma sobreposição das informações.

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