Demissões podem ser feitas pelo Whatsapp - e sem indenizações para trabalhador

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  • Principalmente durante o período da pandemia, trabalhadores foram dispensados via Whatsapp;

  • Ao tentarem pedido de indenização a respeito da comunicação considerada não oficial, trabalhadores tiveram parecer negativo;

  • Para os advogados entrevistados tudo passa pelo 'respeito e cordialidade' na hora de demitir pelo app.

A Justiça do Trabalho passou a validar demissões via aplicativos. Principalmente durante o período da pandemia, trabalhadores foram dispensados via mensagens de Whatsapp. Como voto desfavorável em processo no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), a desembargadora Rilma Aparecida Hemérito lembrou que "o Whatsapp se tornou um grande aliado". 

Porém, o auxílio da plataforma parece tender apenas aos patrões: ao tentarem pedido de indenização a respeito da comunicação considerada não oficial, trabalhadores tiveram parecer negativo.

Segundo levantamento do Data Lawyer Insights, entre 2017 e 2021, foram contabilizados 144 mil processos envolvendo os termos demissão, Whatsapp e danos morais, sendo 103 mil ocorridos durante a pandemia do coronavirus. Os juristas afirmam que o uso do recurso tecnológico pode ser igualdade ao tratamento presencial. 

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"Em em cenário que é possível ao trabalhador desenvolver suas atividades em qualquer localidade do mundo, por que se exigiria que a comunicação e os demais procedimentos da dispensa ocorressem de forma presencial?", questionou o advogado Matheus Cantarella Vieira, do escritório Souza, Mello e Torres.

No caso do processo do TRT de São Paulo, uma coordenadora pedagógica foi dispensada via aplicativo, e alegou que o aviso prévio não poderia ser substituído por mensagem. Outra decisão dada no TRT do Rio de Janeiro teve danos morais negados, pois avaliou que a mensagem, enviada de forma privada e não em grupos, não gerava nenhum tipo de constrangimento. 

Já em outro parecer, uma trabalhadora doméstica teve causa ganha. Segundo a avaliação jurídica, a diferença estava no tom da mensagem enviada pela empregadora. A mensagem dizia o seguinte:

"Bom dia. Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos". O valor da indenização para a ex funcionária foi de três salários mínimos. 

Para os advogados entrevistados pelo Valor, tudo passa pelo 'respeito e cordialidade' na hora de demitir pelo aplicativo. Assim, o trabalhador está, mais uma vez, dependendo do empregador. 

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