Departamento de Justiça dos EUA entra com ação contra o Idaho para proteger acesso ao aborto

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação, nesta terça-feira (2), que busca proteger o acesso ao aborto, no primeiro litígio desde que a Suprema Corte derrubou as garantias legais para o procedimento.

O processo contra o Idaho visa obrigar este estado a realizar abortos para mulheres que sofrem emergências médicas em hospitais que recebem fundos do programa federal de seguro de saúde Medicare.

O Idaho é um dos vários estados a impor uma proibição quase total ao aborto depois que a Suprema Corte revogou, em junho, a histórica decisão "Roe vs. Wade" de 1973, que defendia o direito da mulher ao aborto.

O procurador-geral Merrick Garland disse que o processo visa proteger os direitos das mulheres de buscar cuidados médicos de emergência garantidos pela lei federal.

O Departamento de Justiça apontou que a lei do Idaho, que entrará em vigor em 25 de agosto, conflitua com a Lei de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência (Emtala, na sigla em inglês), aprovada pelo Congresso.

A Emtala permite o aborto em situações em que o procedimento é um "tratamento estabilizador necessário para uma condição médica de emergência."

O Departamento de Justiça afirma que a lei do Idaho não oferece defesa para médicos que realizam um aborto necessário para proteger a saúde de uma mulher grávida.

"Usaremos todas as ferramentas à disposição para garantir que as mulheres grávidas recebam o tratamento médico de emergência a que têm direito de acordo com a lei federal", disse Garland.

"E examinaremos de perto as leis estaduais sobre aborto para garantir que cumpram a lei federal", acrescentou.

A Suprema Corte disse que cada estado pode tomar suas próprias decisões em relação ao aborto", afirmou. "Mas o governo federal também pode."

Garland apontou que sob o que é conhecido como a cláusula de supremacia na Constituição, "a lei federal substitui as leis estaduais que estão em contradição direta."

Cerca de vinte dos 50 estados americanos aprovaram ou se movem para aprovar a proibição quase total do aborto após a decisão da Suprema Corte.

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