Departamento de Justiça dos EUA impugna normas de votação da Geórgia

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O voto é um direito constitucional que é concedido a todos os americanos, mas o acesso às urnas se tornou um grande ponto de conflito político após a derrota de Donald Trump nas eleições de 2020

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (25), que vai processar o estado da Geórgia pelas novas leis eleitorais que considera discriminatórias para a comunidade negra.

As leis foram aprovadas em março pela legislatura estadual, dominada por republicanos, depois que o democrata Joe Biden surpreendeu o presidente republicano Donald Trump ao conquistar a Geórgia nas eleições de novembro de 2020, ajudado em parte por uma forte participação dos eleitores negros.

Segundo o Departamento, a nova legislação foi aprovada com intenção discriminatória com pouco estudo ou debate, e dificultaria o voto em bairros com população majoritariamente negra, em comparação com as áreas dominadas pela população branca.

"Os direitos de todos os cidadãos de votar são os pilares centrais da nossa democracia", disse o procurador-geral, Merrick Garland.

"A nossa denúncia afirma que as recentes mudanças nas leis eleitorais da Geórgia foram aprovadas com o propósito de negar ou restringir o direito dos georgianos negros de votarem, por causa de sua raça ou cor", disse Garland.

Ele afirmou também que o Departamento estava analisando a nova legislação sobre o voto em outros estados e que também vai impugná-las se encontrar violações constitucionais.

"Não hesitaremos em agir", afirmou.

A decisão de processar em um tribunal federal colocou o Departamento em conflito com vários estados liderados por republicanos, que tentam aprovar novas leis de voto desde as eleições do ano passado.

Se o Departamento ganhar, as leis serão consideradas ilegais, mas os estados podem apelar no Tribunal Supremo.

As práticas eleitorais nos Estados Unidos são regidas, em sua maioria, pelos estados, desde que respeitem os princípios constitucionais de igualdade de direitos.

A pandemia de covid-19 em pleno ano eleitoral fez com que muitos estados ampliassem o voto antecipado e o voto por correio, facilitando a obtenção e entrega de cédulas.

Apesar disso ter beneficiado os dois partidos, alguns republicanos, incluindo Trump, afirmam que foram prejudicados e impulsionaram restrições mais severas sobre como, quando e onde votar.

Trump continua denunciando fraude na Geórgia. No entanto, apesar das revisões, investigações e recontagens, nenhuma irregularidade significativa foi encontrada.

No início desta semana, o governo de Biden fracassou em sua tentativa de aprovar uma lei no Congresso para proteger o direito ao voto e ampliar o acesso às urnas.

Os republicanos no Senado bloquearam o avanço da legislação.

Garland também anunciou que o Departamento de Justiça está ordenando aos procuradores federais de todo o país que persigam os casos de ameaças contra os funcionários eleitorais e os voluntários das urnas, que, segundo disse, apresentaram um "dramático aumento".

Os republicanos acusaram os democratas de usar o processo para buscar seu próprio poder.

"Joe Biden agora está armando o Departamento de Justiça para atacar a integridade eleitoral", disse a presidente do Comitê Nacional Republicano, Ronna McDaniel, em um comunicado.

Trump, por sua vez, insistiu em suas acusações, sem provas, de que houve fraude nas eleições.

"Deveria ser o contrário!", afirmou Trump em um comunicado.

"O povo da Geórgia deveria processar o estado e seus funcionários eleitos por conduzirem uma eleição presidencial corrupta e fraudulenta em 2020", acrescentou.

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