Depois de 13 horas, CCJ encerra debate sobre PEC da segunda instância

Isabella Macedo

BRASÍLIA - O segundo dia de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode permitir a prisão após condenação na segunda instância da Justiça terminou após 13 horas de debates. Mais de 100 deputados se inscreveram para falar nesta terça-feira (12) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Com a fase de discussão encerrada, o desejo dos parlamentares a favor é que a matéria seja votada na comissão a partir da próxima semana. A semana foi mais curta no Congresso por causa da XI reunião da cúpula dos BRICS, que interditará a região da Praça dos Três Poderes por dois dias por segurança dos líderes do país do bloco. O governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo na quarta e quinta-feira.Foram 108 deputados inscritos para falar contra e a favor da PEC de Alex Manente (Cidadania-SP) em acordo para que a oposição retirasse os requerimentos de obstrução. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou em não dar início à ordem do dia no plenário da Casa, que suspenderia a comissão. Segundo o Regimento Interno, se a ordem do dia tiver início no plenário, as comissões precisam encerrar as reuniões em andamento.Durante o dia, Manente trabalhou para conseguir as assinaturas necessárias para apresentação de uma outra proposta, que quer ver tramitar em conjunto. Ontem, o paulista anunciou que apresentaria uma segunda PEC para “reorganizar o sistema recursal”, impedindo recursos especiais e extraordinários nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Federal).A nova proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição. A ideia é que a modificação limite os recursos para que se tornem apenas rescisórios. Isso significa que, após a confirmação em segunda instância, os questionamentos sobre sentenças seriam apenas por possíveis erros processuais.Por sua vez, a PEC já discutida na comissão enfrenta obstáculos políticos, com o centrão resistindo a apoiar o tema, e empecilhos jurídicos, diante dos potenciais questionamentos sobre a constitucionalidade do texto, que altera o artigo 5º da Constituição, considerado cláusula pétrea por juristas e parlamentares. A saída pode estar na segunda proposta, que segundo Manente, trata o trânsito em julgado como definição de segunda instância. Até o final da tarde, segundo a assessoria, 140 assinaturas das 171 já tinham sido recolhidas.Para fazer com que a proposta consiga as assinaturas a tempo de ser apensada na semana que vem, Maia se comprometeu a repassar o requerimento de apresentação da nova PEC aos líderes partidários para ajudar na coleta de assinaturas.