Depois de seis meses, Alerj realiza primeira audiência sobre Lei Orgânica da Polícia Civil

Depois de passar quatro meses recebendo emendas, a Lei Orgânica da Polícia Civil foi discutida nesta segunda-feira, em audiência pública convocada pelas comissões de Servidores Públicos e de Segurança Pública. Esse foi o primeiro de três encontros previstos para analisar o texto enviado pelo Executivo junto às categorias. O projeto já recebeu 688 emendas.

Entre os pontos apresentados, houve consenso sobre a retirada de artigos referentes a questões disciplinares da categoria, por já estarem descritos no código de ética da Polícia Civil, e garantir que a Gratificação por Habilitação Profissional (GHP) integre o cálculo dos triênios. Além disso, há uma demanda por dar preferência a promoções por antiguidade, não por mérito.

Depois das audiências, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Amorim (PTB) — que também presidente a Comissão de Servidores Públicos — deve emitir parecer sobre o projeto.

No entanto, há interesse dos servidores para que o texto seja votado o quanto antes, para não ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse ritmo, o ideal seria que fosse submetido para votação já na próxima semana, para ser encaminhado à sanção pelo governador até 30 de junho.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos