Depois de vetar distribuição gratuita, governo reduz tarifa de importação de absorventes

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Depois de vetar a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em vulnerabilidade extrema, o governo decidiu reduzir o Imposto de Importação sobre o produto em decisão publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o imposto de 12% para 10%, que também se aplica às fraldas.

Além disso, reduziu de 8% para 7% o imposto sobre um dos principais insumos da produção de absorventes, o SAP, um produto químico.

Em nota, o Ministério da Economia ressaltou que a redução de custos para a indústria deve resultar em queda no preço de compra desses produtos para o consumidor final. A medida entra em vigor em sete dias.

Na época, o governo justificou o veto por não haver fonte de recurso para o gastos e porque o projeto, por restringir quem seria beneficiária, seria contrário ao acesso universal, igualitário e gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Jair Bolsonaro chegou a ironizar o movimento de deputados e senadores para derrubar o veto. Em transmissão ao vivo há um mês, Bolsonaro disse que estava “torcendo” para que o Congresso derrubasse o veto e chamou o projeto de “Auxílio Modess”.

O Congresso Nacional ainda não apreciou o veto presidencial.

‘Energia limpa’

Além dessa redução, a Gecex também decidiu diminuir as tarifas para importação de painéis solares, de 12% para 6%,determinados tipos de baterias de lítio de 18% para 9% e para partes de reatores nucleares, que terão sua alíquota zerada.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de energia com investimento em uma matriz energética limpa.

“O objetivo da medida, aprovada na quarta-feira (17/11), é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País, no longo prazo”, diz a nota.

Na mesma reunião, o Gecex decidiu manter em zero a tarifa de importação de 643 produtos considerados essenciais no combate à Covid-19 até 30 de junho do próximo ano.

Com o objetivo de “fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico”, o governo também zerou o Imposto de Importação para barcos a vela,

“A medida, proposta pelo Ministério do Turismo, tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho, como no caso de charters náuticos e da condução de turismo de pesca”, aponta a nota.

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