Deputado aciona PGR contra órgão da AGU sobre fake news

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a criação, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), de uma estrutura destinada a combater a desinformação. Sampaio considerou que a medida é uma "arbitrariedade em nascedouro".

Manifestantes bolsonaristas: agressão a jornalistas durante ação de desmonte de acampamento em Belo Horizonte

Rui Costa: relação de ministra com milicianos foi ignorada em reunião no Planalto porque 'não tem nada relevante'

Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início da semana alterou a estrutura da AGU e determinou a criação da chamada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão tem entre suas funções representar a União em "demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas".

Na representação enviada à PGR, Carlos Sampaio argumenta que a AGU é um órgão acessório ao Poder Executivo, e que "não se incumbe à União a tarefa de defender a veracidade das informações e tampouco agir judicialmente para garantir respostas ou enfrentar qualquer ato de desinformação".

Por isso, o deputado considerado que poderá haver uma "atuação coordenada visando calar as opiniões contrárias" e que é "preciso dar um basta a estra arbitrariedade em seu nascedouro, para que o monstro, após fortalecido, não seja impossível de ser domado".

Não há na lei brasileira uma definição sobre o que é desinformação — o projeto de lei das fake news, que busca regulamentar o assunto, ainda está em discussão no Congresso. O vácuo amplia o risco, por tornar a caracterização mais genérica, segundo especialistas.

Sonar: Ministra do Turismo apaga publicações ao lado de acusado de chefiar milícia

De acordo com a AGU, que está sob comando de Jorge Messias, o objetivo da procuradoria no órgão é atuar para combater "fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade".

Outra medida semelhante criticada foi a criação, na Secretaria de Comunicação Social (Secom), de um braço que terá entre suas funções promover ações buscando "a liberdade de expressão, do acesso à informação e o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet".