Deputado apresenta projeto para tornar crime de responsabilidade não realização do Censo

Fernanda Trisotto
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BRASÍLIA – O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) propôs incluir a não realização do Censo Demográfico no rol dos crimes de responsabilidade, que podem ensejar um pedido de impeachment ao presidente da República.

O projeto de lei foi protocolado na segunda-feira, depois de a equipe do parlamentar descartar a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o orçamento da pesquisa.

— Achamos melhor um PL (projeto de lei) tornando crime de responsabilidade a questão da realização do censo. Portanto, não só a garantia do orçamento, como também a sua execução – Carreiras explicou ao GLOBO.

A proposta de lei para garantir recursos e realização da pesquisa veio na esteira do corte realizado pelo relator do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Dos R$ 2 bilhões previstos para o Censo 2021, o primeiro relatório já havia retirado R$ 1,76 bilhão de recursos do Censo, que acabaram ainda mais reduzidos na complementação de voto do senador: restaram apenas R$ 71 milhões na proposta aprovada. Esses valores inviabilizam a realização do levantamento, segundo o IBGE.

— O Censo é essencial para a qualidade de investimentos em nosso país. Sobretudo em um país com tanta desigualdade. Nenhum país sério pode ser gerido sem ter uma investigação estatística do seu povo – argumentou Carreras.

Pesquisa determina políticas públicas

O Censo já já havia sido adiado do ano passado para este ano em decorrência da pandemia de Covid-19. Antes mesmo dos cortes do relator, o IBGE já havia alterado a pesquisa para fazer o Censo caber no Orçamento estabelecido pelo governo.

Após a aprovação do orçamento, a presidente do IBGE Susana Cordeiro Guerra pediu demissão da função.

Sem orçamento, a tendência é de que a pesquisa fique para o pós-eleição de 2022. Essa postergação dificultaria a elaboração de políticas públicas e comprometeria a qualidade do gasto público no futuro, na avaliação de ex-presidentes do IBGE.

Os principais efeitos seriam sentidos nos repasses de recursos da União para estados e municípios via fundos de participação, na elaboração e avaliação da eficácia de políticas públicas, como o auxílio emergencial e o Bolsa Família, em ações de planejamento urbano e avaliações sobre o mercado de trabalho.