Deputado Daniel Silveira faz acordo com PGR para pagar multa de R$ 20 mil por desacato a servidora

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BRASÍLIA - O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pagar uma multa de R$ 20 mil à União por ter cometido o crime de desacato contra uma servidora pública que o pediu para usar máscara na ocasião de sua prisão.

O acordo foi fechado em uma audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira. Participaram tanto o deputado como a perita legista Lilian Vieira, do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, que havia sido ofendida por Daniel Silveira. A servidora pública concordou com o acordo e abriu mão de receber qualquer indenização pelo desacato.

A proposta de transação penal foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexnadre de Moraes, que vai analisar se homologa o acordo. Pelo estipulado, o parlamentar pagará a multa em apenas uma parcela até o final do mês de julho.

A Polícia Federal havia concluído, em seu relatório, que o crime de desacato estava suficientemente caracterizado. "Esta autoridade policial considera que há prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria que nos permitem concluir que o Deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à Perita Legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como 'Porra, Caralho, folgada para Caralho', ofendeu e desrespeitou a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no art. 331 do Código Penal", escreveu o delegado Wedson Cajé, da PF.

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