Deputado opositor apresenta lei para evitar que Estado uruguaio venda maconha

Montevidéu, 20 mar (EFE).- O deputado do Partido Nacional do Uruguai, Gerardo Amarilla, que faz oposição ao aual governo, redigiu um projeto de lei que pretende suprimir o poder de comercialização de maconha do Estado uruguaio que foi aprovado pela lei de regulação e controle de cannabis em 2013, disse nesta segunda-feira à Agência Efe o próprio legislador.

Amarilla pretende derrubar o ponto da legislação que estabelece "a plantação, o cultivo e a colheita", assim como também "a industrialização e a venda no varejo" da cannabis.

Seu projeto procura revisar "os pontos fracos" da lei vigente que trouxeram "impactos negativos" à sociedade.

No entanto, não procura realizar mudanças no consumo e plantação por parte dos "clubes canábicos" e o direito ao autocultivo, já que os considera "uma válvula" para atender a situação dos consumidores.

"Os números em nível nacional do observatório da Junta Nacional de Drogas e os apresentados pela Comissão Interamericana da Organização dos Estados Americanos advertem que o aumento da oferta de substâncias em geral - e de maconha em particular - gerou crescimento do consumo no Uruguai entre a população jovem", ressaltou Amarilla.

"Consideramos que temos que fazer mudanças e o que propomos é a remoção daquele artigo que facilita e autoriza ao Estado produzir e comercializar maconha através das farmácias", opinou Amarilla.

A lei que regulamenta a produção e a compra e venda de maconha sob o controle do Estado foi promovida pelo ex-presidente José Mujica como forma de acabar com o negócio do narcotráfico, e foi aprovada pelo parlamento uruguaio em 2013.

A lei estabeleceu a comercialização por parte do Estado de maconha legal, à qual poderão ter acesso os usuários que se registrarem em uma base de dados reservada e confidencial.

No entanto, a implementação deste registro e a comercialização da produção legal de maconha em farmácias ainda não começou.

A respeito deste tema, Amarilla considerou que é "uma contradição" colocar a venda de maconha nas farmácias, já que, ali "são comercializados remédios para a saúde e vitaminas".

Além disso, o deputado explicou que a maconha que o Estado pretende vender, tem "THC mais reduzido" que em outros mercados, por isso não poderá competir e será apenas "uma porta de entrada" para outros consumidores.

Por outro lado, o deputado considerou que não houve avanços nas políticas de redução da demanda conforme estabelecido na lei.

"Estamos fazendo consultas nos diferentes partidos e com os diferentes legisladores e estamos tentando ver se temos um consenso para apresentá-lo (o projeto de lei) com a assinatura de vários partidos políticos", concluiu Amarilla. EFE