Deputado pede na Justiça fim de sigilo em processo sobre a visita da Polícia Federal à sala secreta do Inep

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RIO - O deputado Professor Israel, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso, entrou na Justiça para a derrubada do sigilo em processo sobre a visita da Polícia Federal à sala secreta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo era a fiscalização de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem o primeiro dia de provas neste domingo, consideradas sensíveis pelo governo Bolsonaro.

O pedido argumenta que o processo, em trâmite no Inep, deve ser divulgado a fim de "tornar públicas as motivações dos atos administrativos que autorizaram a entrada de agente estatal estranho à autarquia na sala onde ficam armazenadas as provas do Enem".

Esse episódio é mais um capítulo da crise do Inep, agravada às vésperas do Enem com o pedido de exoneração de 37 coordenadores do exame, numa reação à gestão de Danilo Dupas, presidente do Inep.

Servidores do Inep afirmam que, no dia 2 de setembro – no período em que a prova estava em fase final de elaboração – um policial federal passou por todo o esquema de segurança e entrou no ambiente seguro, sem apresentar justificativa. O sigilo do processo foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A solicitação do deputado foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal. Para o parlamentar, a imposição do sigilo sobre o processo tem o objetivo de "impedir o acesso público ao conteúdo de atos administrativos que autorizaram o atípico acesso de agentes estatais estranhos ao Inep à sala segura onde as provas do Enem são elaboradas e guardadas, reforçando a desconfiança sobre a já abalada lisura do exame".

"A sala em questão, conhecida como Afis (Ambiente Físico Integrado de Segurança) tem detectores de metais, monitoramento por câmeras e rígido controle de entrada, com acesso permitido tão somente a pessoas diretamente ligadas à elaboração das provas", diz a ação.

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