Deputado do PT aciona Michelle Bolsonaro por 'propaganda eleitoral' em rede nacional de TV e rádio

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 26.04.2022 - A primeira-dama Michelle Bolsonaro. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 26.04.2022 - A primeira-dama Michelle Bolsonaro. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deputado federal e ex-presidente do PT Rui Falcão (SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, por improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada.

Falcão é também coordenador de comunicação da campanha do ex-presidente Lula (PT).

Na noite de domingo (8), a primeira-dama e a ministra participaram de uma ação atípica e usaram a cadeia nacional de TV e rádio para falas sobre o Dia das Mães.

Por quase cinco minutos, a esposa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a titular da pasta alternaram falar com considerações sobre o que é ser mãe. E divulgaram programas do governo direcionados às mulheres.

A peça foi recheada de frases enaltecendo a maternidade.

"Por vezes, abrimos mão de nossas vontades para acolhermos nossos filhos e oferecermos o melhor para eles. Ser mãe é chamar para si a maior e mais divina das responsabilidades", disse Michelle Bolsonaro.

"Por conhecer os desafios da maternidade, temos o compromisso de cuidar das mães do nosso país", disse ainda a primeira-dama.

"Como mãe, trabalho diariamente para construir um futuro melhor para o Flavinho. Ele só tem três anos e talvez ainda não entenda, mas tenho certeza que todo o esforço de hoje vai valer a pena", disse a ministra Cristiane.

A ministra ainda afirmou que Michelle, como ela própria e outros milhões de mulheres, era uma "bênção para o nosso país".

Na representação à PGR, o deputado Rui Falcão afirma que Michelle Bolsonaro buscou benefícios pessoais ao se enaltecer e buscar melhorar "a imagem desgastada do presidente da República junto ao eleitorado feminino brasileiro".

Falcão ainda destaca que a rede nacional de rádio e televisão é destinada a pronunciamento dos chefes dos três Poderes e, eventualmente, para a transmissão de comunicados de ministros de Estado.

Michelle e a ministra não teriam feito nada disso. A primeira-dama teria apenas apresentado "sua condição pessoal de mãe e sua visão própria da maternidade".

Diferentemente do que "ocorreu nos outros três anos do governo Bolsonaro, concedeu-se valiosíssimo espaço publicitário em todas as rádios e TVs do país para que a primeira-dama pudesse apresentar-se ao eleitor brasileiro como uma mãe zelosa, como uma mulher abençoada", diz ele, referindo-se à forma como a ministra Cristiane a apresentou ao público.

O parlamentar afirma ainda que não há razão jurídica para que Michelle tenha protagonismo em mensagem de Dia das Mães, uma vez que é primeira-dama e presidente de conselho voltado apenas a políticas públicas para o trabalho voluntário.

"O desenrolar dos fatos deixa claro que houve desvio de finalidade no ato convocatório porque o espaço publicitário acabou ocupado não apenas pela ministra, mas também pela esposa do presidente que terá a função, nesses meses anteriores ao pleito de outubro de 2022, de amenizar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino", diz o parlamentar na representação.

O ex-presidente do PT ainda afirma não ser relevante para os cidadãos saber que a primeira-dama abre mão de suas vontades para acolher os filhos e oferecer o melhor para eles.

"Nenhum brasileiro, também, necessita saber por meio de publicidade oficial que a ministra titular da pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos trabalha 'diariamente para construir um futuro melhor para o Flavinho'", segue Falcão, em referência à fala de Cristiane Britto sobre seu filho.

"Claro que, se esses pontos são tangidos pela publicidade, é porque o seu foco está nas personalidades que estão na tela, e não apenas em atos e programas do governo", afirma a ação.

Rui Falcão é representado pelos advogados Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Padua Andrade, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos. Eles pedem que a representação seja recebida pela PGR e encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral, ligada ao Ministério Público Federal.

O uso de cadeia de TV e rádio para esse fim jamais foi adotado pela gestão Bolsonaro nos três anos anteriores, em 2019, 2020 e 2021. Além disso, a prática destoa das regras divulgadas pelo próprio governo federal para utilização do expediente.

Segundo a norma do Planalto, "a formação de rede nacional de rádio e televisão [existe] para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para transmissão de comunicados de ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacionais, como campanhas de vacinação para evitar epidemias".

Michelle, que coordena o programa Pátria Voluntária, encerrou o vídeo dizendo abraçar "cada mãe desse Brasil [...], todas as mães heroínas deste país".

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