Deputado quer liberar FGTS para compra de carro novo ou usado

Deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) quer que trabalhador possa usar FGTS para comprar automóvel.
Deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) quer que trabalhador possa usar FGTS para comprar automóvel.
  • Proposta é do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA);

  • PL tramita em caráter conclusivo nas comissões;

  • Objetivo é estimular o mercado de carros no país e aquecer a economia.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) deu entrada em um novo Projeto de Lei na Câmara, o PL 2679/22. A ideia do parlamentar é que o trabalhador possa usar o saldo em sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar um automóvel, novo ou usado.

A proposta emula um dos usos possíveis do FGTS pelo trabalhador. Atualmente, os contribuintes podem sacar os recursos do fundo em casos específicos, dentre eles a compra de um imóvel através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), programa do governo federal que destina recursos para a construção, compra e reforma de imóveis residenciais. Dentre os imóveis enquadrados no programa estão aqueles do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Para o deputado, a nova modalidade de saque irá estimular o mercado de carros no país, aquecendo a economia e aumentando o número de trabalhadores empregados. “Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse Fernandes à Agência Câmara de Notícias.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isto quer dizer que, se aprovado pelas comissões, ele não irá para discussão em Plenário. Apenas no caso de 52 deputados protocolarem pedido de apreciação, ou de discordância entre os comitês, o PL irá para votação no Plenário.

O PL altera a Lei do FGTS, que determina os casos em que o trabalhador pode sacar os recursos depositados no fundo. Confira abaixo as situações em que, atualmente, isto é possível.

  • Rescisão por acordo entre empregador e empregado;

  • Para compra da casa própria;

  • Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;

  • Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);

  • Rescisão por término de contrato por prazo determinado;

  • Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;

  • Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);

  • Rescisão por aposentadoria;

  • Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;

  • Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;

  • Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;

  • Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;

  • Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;

  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;

  • Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;

  • Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;

  • Saque aniversário