Deputados aprovam prorrogação da desoneração da folha e texto vai ao Senado

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BRASÍLIA – Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê aprorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setoresda economia até dezembro de 2023. O texto foi analisado em caráterconclusivo e terminativo na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e agora segue para análise do Senado.

Após acordo entreos parlamentares, o projeto da desoneração foi a pauta única dasessão e teve uma alteração no mérito da proposta. Em vez demanter a prorrogação até dezembro de 2026, conforme o textooriginal, o relator, deputadodelegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentouuma complementação de voto para diminuir o prazo até dezembro de2023.

Essamudança foi feita para alinhar aproposta ao anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro na últimasemana, de que o governo prorrogaria a desoneração por mais doisanos.

— Ontem,com a participação da presidência dessa Casa, do líder do governoe com o governo, construímos um acordo no sentido de em vez defazermos essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer aprorrogação até dezembro de 2023 com o compromisso do governo denão haver qualquer possibilidade de veto – afirmou o relator.

SegundoFreitas, dentro dos próximos dois anos cabe aos deputados buscaremuma solução que permita incluir mais setores e que torne adesoneração uma medida perene.

Na complementação de voto, o relator ponderou sobre outro argumento que pesou para a redução do prazo da prorrogação:

— Apesar de todos os efeitos positivos que se espera, tem-se que com o fim da pandemia é imporante agir com cautela. Não se sabe qual será o fomento necessário passado as atributações da saúde. Temos de ser circunspectos nessa ocasião para não comprometer parte significativa do orçamento com uma política pública que daqui a cinco anos pode não se mostrar mais eficaz ou até mesmo carecer da inclusão de outros setores.

Além dessa mudança, foi inserido um dispositivo que prevê que um ato do poder executivo crie mecanismos de avaliação e monitoramento, para que haja um acompanhamento sobre manutenção e geração de empregos para os setores que serão beneficiados pela desoneração. Essa inclusão atende a um pedido de partidos da oposição, como o PT.

Medida ampla

A presidente da CCJ,Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a desoneração da folha de pagamentodeve ser uma medida mais ampla, que atenda a todos os setores, masque isso depende de uma reforma tributária. Por isso, avaliou que aprorrogação da atual desoneração era importante:

— Enquantoessa reforma tributária, não se torna uma realidade e diante domomento complicado que vivemos – de pandemia, tanto desemprego, eapesar de todo o esforço que o governo tem feito, ainda tantadificuldade –, essa prorrogação da desoneração se fazimportante. Masprecisamos fazer com que a folha seja desonerada de forma permanentee continuar trabalhando por uma reforma tributária – afirmou.

Autordo projeto de prorrogação, o deputado Efraim Filho afirmou que amedida é uma solução de estado para o maior desafio do país, queé preservar empregos e gerar novas oportunidades.

— Essesdois anos serão importantes para a construção de uma transiçãopara um modelo de desoneração ampla– disse, frisando aimportância da discussão da reforma tributária nesse período.

Emnota, o coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo(FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), considerou a aprovaçãocomo “indispensável para dar fôlego para as empresas atravessaremo pós-pandemia não só com a capacidade de manter empregos, mastambém com condições de gerar mais postos de trabalho”.

Substituição

Adesoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim desteano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária,de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre areceita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entreos 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão asindústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos eproteína animal, construção civil, comunicação e transporterodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.

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