Deputados aprovam urgência para análise de proposta que barra supersalários

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BRASÍLIA — Deputados aprovaram, nesta quarta-feira, o regime de urgência para votação do projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público. Após a votação da urgência, o texto já pode ser analisado diretamente no plenário. A votação foi simbólica e todas as bancadas orientaram o voto favorável.

A antecipação dessa votação, no momento em que se discute a reforma administrativa, foi um pedido de várias lideranças partidárias.

Projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apontam para uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.

Esse texto já havia sido aprovado no Senado em 2016, mas estava empacado na Câmara dos Deputados desde 2018, quando Bueno apresentou a primeira versão do relatório que não chegou a ser aprovado na Comissão Especial.

Nova proposta

O deputado revisou esse texto e propôs uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculada ao salário do servidor. A ideia é estabelecer um limite variável para esse tipo de benefício. No caso do auxílio alimentação, a trava seria de 3%.

Além disso, Bueno também deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, uma condenação pode gerar pena de 2 a 6 anos. As mudanças valerão para servidores de todos os poderes e de todas as esferas.

Teto duplex

Apesar de polêmico, o debate sobre o teto duplex não entrará nessa proposta, para não atrasar a sua tramitação. Em abril, o Ministério da Economia publicou uma portaria, com base em decisão do STF permitindo o acúmulo de salário e aposentadoria acima do teto constitucional. As primeiras estimativas da pasta apontavam que a medida teria impacto de R$ 66 milhões ao ano.

O assunto foi debatido na Câmara nesta quarta-feira, quando deputados questionaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a razão do reajuste. Guedes justificou que a portaria acatou recomendações de outros órgãos, e não foi uma iniciativa da pasta. Já sobre os supersalários, Guedes argumentou que é papel do Legislativo fazer essa dicussão sobre limitação.

— Eu não posso interferir sobre os salários do Judiciário. Isso é claro. O ministro não pode fazer isso, eu estaria exorbitando a minha função. Agora, a legislação é feita pelos senhores e como disse o nosso relator (Arthur Maia, relator da reforma administrativa), talvez seja hora de enfrentar isso. O que eu penso todo mundo sabe: eu não defendo a austeridade? Então todo mundo sabe o que eu devo pensar de teto duplex, de supersalário. Agora, eu não tenho superpoderes, eu tenho posições técnicas – afirmou durante audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa.

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