Deputados aprovam urgência para que Lei do Mandante seja votada

·1 minuto de leitura

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento que pedia urgência na votação do projeto de lei que altera as regras das transmissões de partidas esportivas, a chamada lei do mandante. Na prática, agora, o projeto pode ser votado sem que passe pelas comissões da Casa.

O projeto, relatado pelo deputado Julio César Ribeiro (Republicanos/DF), é uma variante da Medida Provisória (MP) aprovada pelo governo e que caducou — perdeu efeito após Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, não a ter colocado para votação.

A principal mudança sugerida é de que o mandante da partida tenha, exclusivamente, o direito de negociar a transmissão da partida, sem que precise estar de acordo com o visitante, como é atualmente. Outra alteração que foi sugerida pelo governo através da MP é que veículos de comunicação sejam permitidos a patrocinar clubes, o que hoje é vetado pela Lei Pelé.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos