Deputados devem aprovar hoje auxílio emergencial estadual

André Coelho
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve aprovar nesta terça-feira, em regime de urgência, a criação de um auxílio emergencial estadual, que vai de R$ 200 a R$ 300 mensais por beneficiário, até o fim de 2021. O alvo do programa são as famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, e trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e que não estão incluídos no Bolsa Família. A proposta foi apresentada pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador em exercício Cláudio Castro para ser implementada.

O projeto, que começa a ser votado às 15h, prevê o pagamento de R$ 200 por beneficiário que se enquadrar nas regras, com um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos. Antes da votação, os deputados se reúnem para definir os detalhes finais da proposta, que não deverá permitir o acúmulo do benefício com um novo auxílio emergencial federal, por exemplo.

A principal fonte de custeio do programa serão os fundos estaduais, que teriam 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício. Recursos de pagamentos da Dívida Ativa e do programa de parcelamento de débitos tributários estaduais também devem financiar o benefício.

Na semana passada, em reunião na Alerj, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que o projeto pode ser implementado respeitando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo que suspendeu as dívidas que o estado tem com a União em troca de um ajuste nas contas.

O presidente da Alerj estima que cerca de 350 mil famílias serão atendidas pelo benefício. Segundo Ceciliano, o custo vai depender da definição do governo federal, já que os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa estadual:

— Estamos conversando com o estado desde dezembro. É uma necessidade muito grande da população mais pobre, mais atingida pela pandemia. Esperamos que isso já possa ser colocado em prática no mês que vem — diz Ceciliano.

Além do pagamento do auxílio, o projeto prevê ainda a criação de uma linha de crédito de R$ 50 mil para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos. O prazo máximo para pagamento do empréstimo seria de até cinco anos, com carência mínima de seis meses.

Economista do Insper, André Marques afirma que a situação social atual é crítica, mas diz que a situação fiscal do estado do Rio preocupa. Segundo ele, a discussão sobre o auxílio local deveria ter começado há mais tempo, deixando claros os critérios utilizados. Ele afirma que cerca de 800 mil pessoas recebem o Bolsa Família, e questiona o enquadramento da ação estadual:

— De onde vêm os recursos, para onde estão deixando de ir? Se não vai ter sobreposição, o que o critério do Rio tem de melhor? Quais são as pessoas que não estão sendo atendidas pelo Bolsa Família?

Para a deputada Dani Monteiro (PSOL), no entanto, a aprovação é necessária para garantir uma ajuda rápida enquanto não há definição sobre um novo auxílio federal:

— O estado precisa dar uma resposta tão imediata quanto seus recursos permitirem. Embora limitado pelo RRF, o Rio precisa dar essa prova de humanidade.