Deputados e senadores cobram ‘contrapartidas’ de Lula por ‘PEC da Transição’

Deputados e senadores, especialmente do Centrão, cobram que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresente o que consideram "contrapartidas" para apoiarem a "PEC da Transição". As negociações da Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 estão empacadas por falta de apoio político majoritário.

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Em conversas com o PT, esses parlamentares cobram uma sinalização mais firme de Lula sobre quais contrapartidas dará à sua futura base, como a divisão do ministério e negociações sobre emendas parlamentares (recursos destinados às bases eleitorais). Essa cobrança vem principalmente de parlamentares de partidos como PSD, União Brasil, MDB e Republicanos.

Interlocutores de Lula dizem que, até agora, ele não deu nenhum indicativo de quem deve ser indicado para os ministérios, nem falou claramente sobre o orçamento secreto. Sua estratégia, segundo os aliados, é de aguardar as sinalizações do Parlamento para saber quem está disposto a participar da base.

No Congresso, porém, o raciocínio é o oposto. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), por exemplo, confessou a aliados ter ficado incomodado por não ter recebido um convite para participar de reuniões da equipe de transição. Parlamentares querem sinais de que terão espaço no governo antes de se comprometer a apoiar a PEC.

A PEC abre espaço para o Bolsa Família de R$ 600, além de outras despesas. Hoje, tem um custo de R$ 198 bilhões. O texto oficial, porém, ainda não foi protocolado. A expectativa é que o texto seja protocolado ainda hoje.

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Para parlamentares, isso também está contribuindo para o desgaste do texto, que já sai desidratado na origem. Por exemplo: o PT queria inicialmente que o Bolsa Família ficasse fora do teto de forma indefinida. Agora, esse prazo já é de quatro anos, com tendência de cair para dois anos.

Na avaliação de integrantes do PT, há espaço para negociar a composição da Esplanada com partidos aliados, dividindo áreas importantes entre essas legendas. Mas isso precisa, nessa avaliação, estar atrelado à PEC e com indicação direta de Lula.

As negociações também envolvem o apoio do futuro governo à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado e ao menos a neutralidade para a recondução de Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara.

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A manutenção dos R$ 19 bilhões em emendas de relator no ano que vem, o chamado "orçamento secreto", também entra na equação. Parlamentares querem um posicionamento mais claro de que essa verba será mantida no ano que vem e que o PT apoiará o desbloqueio dos R$ 8 bilhões que devem ser pagos ainda neste ano pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

O PT precisa do apoio dos parlamentares de centro porque uma PEC exige votação de maioria qualificada (pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 senadores).