Deputados ligados a Bolsonaro pedem ao TSE para não perder mandato por desfiliação partidária

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(Reuters) - Parlamentares do PSL alinhados com o presidente Jair Bolsonaro --entre eles Eduardo, filho do presidente-- apresentaram nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para deixarem o partido sem serem punidos.

Os 26 deputados alegam que o presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE), passou a perseguir e discriminar aqueles que começaram a questionar ações da direção partidária. No grupo, estão 14 deputados que tiveram mandatos partidários suspensos por ação da atual cúpula do PSL.

A ação sustenta que houve também desvirtuamento do programa partidário e que a legenda buscou instrumentalizar sanções disciplinares em clara afronta ao devido processo legal, numa forma de retaliação e chicana jurídica.

O grupo alega que essas iniciativas justificam o pedido deles para deixar a legenda sem perder os respectivos mandatos parlamentares. A legislação prevê que um deputado federal só pode deixar o partido em caso de justa causa. Do contrário, poderá perder o mandato.

A iniciativa dos 26 deputados ocorre na esteira da iniciativa do próprio Bolsonaro de deixar o partido no mês passado para fundar uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. O presidente --que se elegeu pelo PSL ano passado-- saiu do partido após seu grupo ter tido uma intensa disputa com o de Bivar pelo controle da legenda.

No caso de Bolsonaro, segundo a legislação, o presidente pode deixar a legenda sem correr o risco de ter o mandato cassado porque foi eleito para um cargo majoritário, em que vigora regras distintas.



(Reportagem de Ricardo Brito)