Deputados de oposição pedem para MPF investigar Inep por sigilo em documentos

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BRASÍLIA — Dezesseis deputados federais de oposição acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o sigilo de documentos sobre a visita da Polícia Federal à sala secreta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo era a fiscalização de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem o primeiro dia de provas neste domingo, consideradas sensíveis pelo governo Bolsonaro. A representação foi apresentada nesta sexta-feira.

Numa ação considerada inédita, o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, impôs segredo ao processo interno que investiga o caso. Segundo os documentos, um policial teve acesso à sala restrita onde a prova é elaborada.

“O Presidente do Inep, portanto, ao impor sigilo e negar acesso à informação, sem qualquer justificativa, acerca de dados referentes ao procedimento de fiscalização do Exame Nacional de Ensino Médio, que vem sendo alvo de denúncias sobre interferências políticas, incorre na prática de ato que viola a ordem constitucional e legal, especificamente nos arts. 5º, XXXIII e 37, caput, da CRFB e incorrendo no art. 11, IV, da Lei de Improbidade Administrativa. Diante de tal cenário, revela-se imperiosa a atuação do Ministério Público Federal, a fim de resguardar o interesse público na correta aplicação dos princípios constitucionais e de averiguar a ocorrência de improbidade administrativa”, diz a representação.

O documento é assinado pelos líderes da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ); da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ); do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); do PDT, Wolney Queiroz (PE); do Psol, Talíria Petrone (RJ); da Rede, Joenia Wapichana (RR); e da minoria no Congresso, Arlindo Chignalia (SP).

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