Deputados retiram aumento de contribuição de servidores do projeto de recuperação de Estados

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados. 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou destaque ao projeto de socorro fiscal para Estados super endividados que retira a exigência de os entes participantes do regime de recuperação fiscal aumentarem para 14 por cento a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais, impondo uma derrota ao governo.

Eram necessários ao menos 257 votos para a derrubada do destaque apresentado pelo partido Solidariedade e manutenção do texto original do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), mas a base governista obteve 241 votos, placar insuficiente para manter a contrapartida, informou a Agência Câmara Notícias na noite de terça-feira.

A elevação da alíquota atingiria servidores dos Estados que aderirem ao regime de recuperação fiscal e dependeria de projeto de lei a ser votado pela respectiva Assembleia Legislativa. Essa era uma das diversas contrapartidas exigidas dos entes federados em troca do socorro financeiro do governo federal.

Entre outras contrapartidas exigidas estão a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, além da redução de incentivos tributários e adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de Previdência.

Ainda faltam outros destaques para análise dos deputados, mas o projeto só deve voltar a ser debatido no plenário da Câmara na próxima semana, uma vez que entrará na pauta da Casa nesta quarta-feira o projeto de lei da reforma trabalhista.

Antes de derrubarem o aumento na contribuição dos servidores estaduais, os deputados rejeitaram outros dois destaques que também tratavam da exclusão de algumas contrapartidas.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)