Deputados tentam finalizar votação do Código Eleitoral com quarentena para juízes, militares e policiais

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BRASÍLIA — Após seguidos adiamentos de votação, deputados tentam na noite desta quarta-feira finalizar a votação do Código Eleitoral. Na reta final da tramitação na Câmara, houve uma reviravolta, fruto de novo acordo entre líderes do Centrão e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os congressistas resolveram incorporar novamente ao texto uma quarentena para magistrados, procuradores, policiais e militares que desejam disputar as eleições. O prazo obrigatório para o afastamento seria de no mínimo quatro anos.

A medida, que passaria a valer a partir de 2026, havia sido retirada do texto numa primeira fase da votação dos chamados destaques, que são as emendas que podem modificar o mérito do texto. Na ocasião, o trecho do Código foi suprimido por uma diferença de apenas três votos.

O atalho usado pelo Centrão foi apresentar uma emenda aglutinativa que contemplasse a inclusão do impedimento para essas categorias. Quem apresentou o novo trecho foi o líder do PP, Cacá Leão (PP-BA).

Na primeira versão, redigida na terça-feira, o parlamentar sugeriu um prazo de cinco anos de impedimento. Após nova rodada de conversas, o prazo passou a ser de quatro anos.

Antes da votação, parlamentares ligados à área da segurança pública se revoltaram contra a intenção dos líderes do Centrão. Presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP) disse que a intenção de retomar o texto era antirregimental, pois tratava-se de “medida já votada”.

Ele chegou a apelar aos colegas, enviando mensagem para que a emenda não fosse apresentada. “Apesar da matéria já ter sido democraticamente votada e superada, a emenda anexa está para colheita de assinaturas para votação ainda hoje. A matéria já está vencida e não pode uma emenda aglutinativa tratar de assunto já votado”, escreveu.

Líder do PSL, o bolsonarista Vitor Hugo (GO) tentou fazer com que o projeto fosse retirado de pauta no início da noite, sem sucesso. Ele também tentou obstruir a votação.

— É um ataque. E é também desprestigiar aqueles que todos os dias lutam pela nossa segurança pública. Faço um apelo para que retirem o projeto de pauta — discursou Vitor Hugo.

Líder do Podemos, Igor Timo (MG) também se posicionou de forma contrária à mudança do texto. O seu partido negociou, nos últimos meses, uma possível filiação do ex-juiz Sergio Moro.

— Para nós, não é uma medida democrática — disse Timo.

Com 898 artigos, o Código Eleitoral traz novas regras que diminuem a transparência e enfraquecem a fiscalização de partidos. Entre os pontos criticados por especialistas, estão o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e medidas que afrouxam o controle de gastos do Fundo Partidário. O projeto impõe ainda a censura ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.

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