Derrubadas por liminar, restrições sanitárias no Rio ainda vigoram

Felipe Grinberg e Pedro Zuazo
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Depois de uma terceira onda da pandemia de Covid no Rio, em que a alta de pacientes graves levou as UTIs ao limite e a prefeitura a decretar restrições, a Justiça liberou as regras sanitárias impostas pelo município. A juíza Regina Lúcia Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu nessa terça-feira quatro decretos do prefeito Eduardo Paes que não só proibiam o acesso às praias cariocas como restringiam o funcionamento de bares e restaurantes e estabeleciam um toque de recolher das 23h às 5h, em que era vetado permanecer nas ruas. Apesar da polêmica, as medidas vinham sendo seguidas e fiscalizadas por guardas e policiais militares na tentativa de derrubar a curva da doença.

“Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais”, diz decisão da magistrada, em caráter liminar, que suspendeu os decretos 48.604, 48.641, 48.644 e 48.706.

Deputado moveu ação

A Procuradoria-Geral do Município informou que vai recorrer e sustentou que os decretos continuam valendo porque a prefeitura ainda não foi notificada da decisão judicial. A reviravolta ocorre quando o próprio prefeito está isolado após pegar Covid pela segunda vez.

A liminar foi concedida em ação do deputado estadual Anderson Moraes (PSL). Em redes sociais, ele disse: “Os decretos foram arbitrários, abusivos e inconstitucionais, como reconheceu a própria Justiça. Estava sendo uma ditadura do prefeito Eduardo Paes, já que não há comprovação científica de que medidas tão extremas evitam a propagação do coronavírus”.

Se a liminar for mantida, as praias estarão liberadas e estabelecimentos como bares e restaurantes, que só podiam receber clientes até as 21h, também poderão funcionar sem limite de horário. O comércio não estará mais obrigado a só abrir as portas às 10h. Boates, casas de espetáculo e festas também estarão liberadas. Em função das restrições, a Prefeitura do Rio havia aprovado ajuda financeira a ambulantes, autônomos e pequenos empreendedores.

O professor de administração pública da Unirio Benedito Fonseca explica que, apesar da liminar, a prefeitura tem vantagem num eventual recurso:

— Em princípio, a decisão tem sido, em diversos lugares, de que a prefeitura tem direito à decisão final sobre as medidas, inclusive por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O advogado Nauê Bernardo também observou que o STF já decidiu que prefeitos e governadores têm autonomia sobre questões sanitárias:

— (A decisão judicial) parte de premissas equivocadas. É necessário, em determinados casos, fazer uma ponderação entre vários princípios para conseguir manter o bem-estar da população. Neste caso, o direito de ir e vir está com algumas restrições para salvar vidas.

Apesar da redução de novos infectados pela Covid-19, ontem à noite as UTIs da rede SUS do Rio estavam 92% ocupadas.

O QUE DIZEM OS 4 DECRETOS DE PAES:

Em 10 de março: medidas prorrogadas

O decreto 48.604, de 10 de março, prorrogou as medidas vigentes até o dia 22 de março, mas afrouxou algumas restrições, estabelecendo novos horários para o funcionamento de comércio e serviços. O funcionamento de bares e restaurantes, por exemplo, estava autorizado até as 17h e passou a ser permitido até as 21h. Os serviços nas praias, que estavam proibidos, incluindo ambulantes fixos e itinerantes, passaram a poder atuar até as 17h. O decreto também permitiu o escalonamento de horários na administração pública, com o objetivo de “melhor distribuir o fluxo diário de passageiros nos transportes públicos e, assim, evitar as aglomerações”.

Em 17 de março: restrições ampliadas

As medidas restritivas foram ampliadas pelo decreto 48.641, de 17 de março, que determinou o fechamento de praias e áreas de lazer. A partir deste decreto, ficou proibido o estacionamento em toda a orla e a entrada de ônibus fretados no município. No entanto, o texto manteve a autorização para bares e restaurantes funcionarem até as 21h. Também ficou mantida a determinação de escalonamento de horários na administração pública e nas atividades econômicas para evitar aglomerações nos transportes públicos.

Em 22 de março: feriados antecipados

Em conjunto com o prefeito de Niterói, Axel Grael, Eduardo Paes anunciou no dia 22 de março as medidas restritivas mais duras já tomadas em sua atual gestão. O decreto 48.644 antecipou os feriados de Tiradentes e São Jorge e criou outros três novos feriados para fazer um lockdown de dez dias na cidade. De 26 de março a 4 de abril, foram suspensas atividades não essenciais, como clubes, museus, salões de beleza e shoppings. Também foi suspenso o funcionamento presencial de creches, escolas e universidades.

Em 2 de abril: aulas presenciais

Publicado no dia 2 de abril, o decreto 48.706 autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas já a partir do dia 5, antes de todas as outras atividades que haviam sido suspensas. O decreto manteve as demais proibições, como permanência da população em áreas e praças públicas das 23h às 5h. Com validade até o dia 19, a redação original já previa a flexibilização das medidas a partir do dia 9, com a reabertura dos bares e restaurantes. A permanência nas praias continuou proibida.