Desafios de Lula: No Legislativo, pauta econômica e ambiental com rumos distintos

A agenda econômica será a prioridade dos parlamentares e do novo governo no ano que vem. No radar, estão ao menos duas pautas centrais para os primeiros meses do ano: a reforma tributária, que é tida como um possível legado da nova gestão, e uma nova âncora fiscal, substituta do teto de gastos. À frente da articulação estará o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Ter governabilidade será fundamental para fazer avançar a pauta econômica. Lula articulou, antes mesmo da posse, uma composição com legendas do Centrão. A aprovação da PEC da Transição, que abre espaço orçamentário para o petista honrar promessas de campanha, trouxe indicativos de quais partidos tendem a se somar ao Planalto, ainda que haja renovação de parte das cadeiras do Congresso no ano que vem. A proposta avançou, por exemplo, com o apoio do MDB, PSD, União Brasil e do PP. Outro indicativo da busca por governabilidade foi o acordo para remanejar recursos do orçamento secreto, julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A costura de apoio será fundamental. No pleito de outubro, uma composição ainda mais conservadora no parlamento foi eleita nas urnas. A correlação de forças é mais desfavorável no Senado, cujas lideranças receberam atenção especial de Lula durante a transição. Ao todo, os partidos do campo da esquerda (PT/PCdoB/PV, Psol/Rede, PSB e PDT) contarão com apenas 24% da Câmara e 16% do Senado.

— O perfil mais conservador do Congresso servirá como uma trava. Lula tenta construir uma base, mas ela não será no estilo cheque em branco. Mesmo atraindo setores do Centrão, é improvável que essa base apoie uma agenda muito progressista — explica o economista e professor da Fundação Dom Cabral Bruno Carazza.

Costumes e meio ambiente

Entre as pautas que devem encontrar resistência está a agenda relacionada à diversidade, aponta Luiz Augusto Campos, da Uerj. Sob a ótica conservadora, a pauta moral e de costumes também não andou no parlamento durante o governo Bolsonaro.

Transversais em todos os ministérios do próximo governo, segundo declarações de Lula, temas ambientais podem ser outro ponto de dificuldade. Ainda que parte dessa agenda possa ser conduzida exclusivamente pelo Executivo, que terá a tarefa de rever medidas adotadas no governo Bolsonaro, regras de licenciamento ambiental, propostas que aumentem áreas de preservação ou novas políticas de proteção aos povos indígenas esbarram nos interesses da bancada do agronegócio no parlamento.

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— É verdade que o bolsonarismo cresceu, mas o crescimento mais substantivo é o de um conservadorismo fisiológico tradicional no Congresso. Essas pautas terão dificuldade de avançar, mas é preciso dizer que tradicionalmente não avançaram no Congresso e, sim, no STF. Exemplos são o casamento entre pessoas do mesmo sexo e decisões fundamentais sobre células-tronco e ações afirmativas — analisa Campos.

Outra articulação que ditará o tom da relação entre Executivo e Legislativo é a eleição para o comando das Casas. O PT sinaliza que apoiará a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e busca um acordo para controlar postos-chave da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— O ano vai ser do Lira, se vai ser reeleito ou não. Tudo indica que será. Mas o recente julgamento do orçamento secreto pode mexer com esse tabuleiro. Pode emergir algum outro polo, que imagino que vai ser também de centro-direita — opina José Medeiros, da UFRJ.

Uma agenda de interesse do governo Lula que deve entrar no radar do Congresso é uma regulamentação das redes sociais. O projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, empacou na Câmara por falta de acordo. Especialista em direito digital e Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, a advogada Samara Castro ressalta que a indicação de Estela Aranha para a área de assuntos digitais no Ministério da Justiça sinaliza uma postura mais crítica às plataformas:

— Existe uma preocupação do governo Lula em construir uma base efetiva para essa discussão. O PL 2630 talvez esteja um pouco obsoleto porque estava preocupado com a desinformação, mas ainda não tinha lidado com a radicalização, com esse nível de questionamento à democracia. Será um projeto para o começo do ano porque é essencial. O Judiciário também precisa dele.