'Desculpas não reparam a violação de direitos e o racismo', diz diretora da Anistia Internacional sobre juíza que citou a raça na sentença de réu

Patricia Espinoza
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Diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck critica “homicídios policiais”
Diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck critica “homicídios policiais”

RIO — Presente na pauta diária da diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, o racismo, nesta quarta-feira, teve importância dobrada. Convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar de uma reunião sobre Igualdade Racial no Judiciário, pela manhã, ela se deparou com mais um caso de racismo no país, na tarde. No Paraná, uma juíza citou a raça de um réu negro ao condená-lo por organização criminosa.

Após a enorme repercussão, Inês Marchalek Zarpelon, que atua na 1ª Vara Criminal de Curitiba, responderá a um processo administrativo aberto pela Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Zarpelon pediu desculpas e disse que a frase foi tirada de contexto.

— Desculpas não reparam a violação de direitos e o ato de discriminação e racismo. E não pode ser uma forma de tentar escapar da responsabilidade do ato cometido e registrado de próprio punho — acredita Werneck, feminista e ativista do movimento negro.

Ela conversou com O GLOBO sobre o episódio, os diferentes tipo de racismo e a importância da ação do Poder Judiciário nesse contexto.

— Já vi e vivi muita coisa, mas dá um certo alívio ver que a indignação cresce para além de nós, que podemos visibilizar, reagir, ao lado de mais gente, que não somente negras e negros — desabafou.

Na sua opinião, como o racismo se apresenta em nossa sociedade?

Ele acontece de três diferentes formas. Na dimensão internalizada (pensamentos, sentimentos, condutas de inferioridade ou superioridade). Está nas relações interpessoais (escorraçando, discriminando, excluíndo) e na dimensão institucional, quando instituições mantêm por inércia o tratamento desigual, as discriminações, ou mesmo as amplia, fortalecendo privilégios. O racismo acontece o tempo todo. O Poder Judiciário não está imune a ele, mas tem o dever de agir todo o tempo para eliminá-lo.

Qual a importância, na atual conjuntura, da reunião do Conselho Nacional de Justiça, para elaborar e implementar políticas de combate ao racismo no Poder Judiciário?

A reunião acontece em um momento oportuno, pois há um clamor, uma mobilização internacional disparada pelo assassinato de Geoge Floyd nos EUA. E o Poder Judiciário está desafiado a apresentar soluções também. É necessário enviar uma mensagem explícita contra o racismo. A resposta imediata da Corregedoria (Geral da Justiça do Paraná) foi positiva.

E a coincidência da ocorrência de mais um caso de racismo, desta vez envolvendo o Judiciário, no mesmo dia do evento?

Não foi coincidência. O racismo acontece o tempo todo, e nem o Poder Judiciário está isento. Hoje, um caso emergiu e foi tratado. Será que foi a primeira vez? Será que é o único caso? O Brasil tem a terceira maior população carcerária e a proporção de negras e negros nas prisões é maior do que a presença de negros na sociedade. Somos maioria na pobreza e na exclusão.

No Brasil, ser negro é estar condenado?

Ao falarmos de racismo, é importante destacar que é um crime gravíssimo. A raça, ou melhor, o olhar pelas lentes do racismo, condenou antecipadamente. Ela vinculou a raça/cor à criminalidade.

Em nota, a juíza Inês Zarpelon pediu desculpas e disse que em 'nenhum momento houve o propósito de discriminar qualquer pessoa por conta de sua cor'. O que pensa desse pedido?

Desculpas não reparam a violação de direitos e o ato de discriminação e racismo. E não pode ser uma forma de tentar escapar da responsabilidade do ato cometido e registrado de próprio punho.

Como vê a grande repercussão de casos como o de George Floyd, nos EUA, o crescimento do movimento 'Black Lives Matter' e a luta antiracista?

Infelizmente, esses casos não mais me surpreendem. Já vi e vivi muita coisa. Nós negras e negros vemos e vivemos coisas assim o tempo todo. Mas dá um certo alívio ver que a indignação cresce para além de nós, que podemos visibilizar, reagir, ao lado de mais gente, que não somente negras e negros. Isso é bom.