Desembargador do TRF-1 autoriza Eduardo Cunha a concorrer nas eleições

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Eduardo Cunha foi cassado pelo deputados em 2016, acusado de mentir na CPI da Petrobras (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Eduardo Cunha foi cassado pelo deputados em 2016, acusado de mentir na CPI da Petrobras (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parcialmente os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que cassou o ex-deputado e ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.

Dessa forma, Cunha poderia concorrer nas eleições deste ano. A decisão do desembargador tem caráter liminar.

“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste tribunal”, escreveu Brandão na decisão da última quinta-feira (21).

Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2016. Ele foi acusado de mentir na CPI da Petrobras e, na ocasião, 450 deputados votaram a favor e apenas 10 votaram contra. A decisão previa que Cunha ficasse inelegível até 2027.

Apesar da determinação de que não poderia concorrer, Cunha já fazia campanha desde o início de 2022.

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