Desenvolvedoras de crédito de carbono se unem para levar governança à Amazônia

O potencial do Brasil para liderar o mercado global de crédito de carbono, especialmente na região amazônica, parece incontestável. Por outro lado, as empresas que atuam como desenvolvedoras dos projetos de geração desses créditos estão se deparando com obstáculos típicos de uma região com pouca, ou quase nenhuma, governança suficiente para oferecer segurança jurídica para negócios que chegam à casa dos milhões de reais e são de longo prazo.

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Em agosto passado, um projeto em andamento em uma área de 100 mil hectares em Apuí, sudeste do Estado do Amazonas, foi suspenso porque a desenvolvedora detectou inconsistência na titularidade da terra. Havia o registro de propriedade em nome do fazendeiro, mas não havia baixa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, mantido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O caso foi parar no Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido de liminar da companhia para que o projeto não apenas fosse interrompido como também para que os créditos já gerados não possam ser vendidos enquanto não se esclareçam as dúvidas sobre quem é, de fato, o dono da área em questão. A liminar foi concedida pela justiça e até que se esclareça a titularidade da área, o proprietário não pode reclamar a emissão de créditos.

Segundo a empresa, que prefere não se identificar, os próximos passos incluem os trâmites normais da justiça, com eventual apresentação de defesas e recursos.

O histórico de situações controversas é extenso e ilustra o que é a realidade na região Norte do país. Profissionais que chegam para fazer mapeamento de áreas com potencial e são ‘recebidos’ por grileiros e polícia que se nega a atender ocorrência de invasão de terras por conta da periculosidade do invasor são apenas alguns exemplos de obstáculos reais e que fazem parte do dia a dia das companhias que tentam fazer negócios na região.

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- O crescimento do mercado de crédito de carbono na Amazônia está trazendo à tona diversas situações inéditas e as empresas desenvolvedoras vão agir com firmeza e lisura diante de qualquer indício de irregularidade - afirma o co-CEO da Carbonext, Luciano Corrêa da Fonseca.

A empresa, que tem 4 milhões de hectares sob gestão e já descartou pelo menos 9 milhões de hectares por irregularidades, encabeça um grupo técnico de trabalho na Aliança Brasil NBS (soluções baseadas na natureza), junto com outras 20 empresas do setor, para articulação de ações conjuntas que melhorem o ambiente de negócios no Norte.

O grupo quer criar uma padronização de compliance e código de ética empresarial, políticas uniformes anticorrupção, além de um banco de dados, acessível a todos os participantes, com terras já analisadas pelas empresas e que tenham pendências legais que possam impedir o desenvolvimento de projetos.

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- De cada dez propostas que recebemos para montar um projeto de geração de créditos de carbono na Amazônia, sete são descartadas porque as terras não passam na análise técnica, jurídica e de compliance que fazemos sobre cada imóvel - afirma Almir Saches, diretor jurídico e de compliance da Carbonext.

Os problemas mais comuns do ponto de vista legal, diz ele, estão relacionados à sobreposição de matrícula e fragilidade no título de posse. Do ponto de vista técnico, geralmente são áreas que não correm risco de desmatamento – uma vez que os créditos são gerados para a preservação da floresta.

Sanches, que coordena o grupo de trabalho na força tarefa das empresas do setor, foi procurador do Ministério Público Federal do Amapá e do Espírito Santo que atuava em questões ambientais e sociais, com foco em comunidades tradicionais, afirma que definir agentes locais para promoção e cumprimento das políticas públicas para a região também está no radar do grupo de trabalho.

- É fundamental ter relações institucionais e republicanas com os órgãos públicos, como polícia e secretarias locais de meio ambiente - explica ele.

De acordo com o executivo, há pelo menos 150 milhões de hectares em risco pela falta de ambiente seguro para o mundo corporativo.

- Estamos falando de um mercado potencial de mais de 450 milhões de créditos de carbono ao ano - completa ele.