Desfalque na composição do STF gera mal-estar entre ministros sobre resultado de julgamento

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BRASÍLIA — A ausência de um ministro na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou mais um impasse para a Corte nesta semana — e um estresse entre os ministros na sessão desta quinta-feira. Diante do empate de cinco a cinco no resultado de uma das três ações envolvendo o ex-deputado André Moura, nesta quarta-feira, o presidente do Supremo, Luiz Fux, decidiu suspender o julgamento para aguardar a chegada do novo integrante.

Secretário do Rio de Janeiro no Distrito Federal. Moura foi condenado a oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos.

No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira, porém, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discordar da suspensão do julgamento diante do empate. Na avaliação do ministro, a solução adotada no caso de empate deveria ser favorável ao réu.

—Não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate. Eu penso que é um princípio universal de que o empate sempre favorece ao réu —, disse Lewandowski, citando decisões da Segunda Turma da Corte, colegiado do qual faz parte.

Lewandowski também ponderou que ainda que se admita que se reabra o julgamento para a coleta do décimo primeiro voto, seria necessário reabrir todos os debates orais (a defesa do ex-deputado e a acusação, a cargo do Ministério Público Federal) "sob pena do contraditório e da ampla defesa".

Diante da observação do colega, Fux disse entender que o empate "só favorece o réu em habeas corpus em sentido ordinário".

— Nós não podemos criar uma regra porque desde a Constituição de 88 o Supremo perdeu a sua competência legislativa —, afirmou.

Desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em 12 de julho, o STF está há quase três meses funcionando com um ministro a menos em sua composição. A vacância não é inédita nem tampouco a mais demorada, mas os desfalques anteriores foram causados pela demora na indicação do novo ministro.

Situação diversa do quadro atual: indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia seguinte à aposentadoria de Marco Aurélio, André Mendonça está em um limbo causado pelo Senado, que ainda não pautou a sabatina do ex-advogado-geral da União.

O imbróglio envolvendo o empate no julgamento do ex-deputado e secretário do Rio de Janeiro do Distrito Federal ilustra os efeitos no funcionamento do Supremo provocados pelo prolongado impasse do processo de sabatina do indicado por Jair Bolsonaro.

Na segunda-feira, O GLOBO mostrou que a demora já provoca impacto no funcionamento da Corte, como julgamentos paralisados por causa de empates, a paralisia do acervo de processos distribuídos ao antigo gabinete do ministro Marco Aurélio e o crescimento no estoque de ações sob responsabilidade de cada magistrado.

Além da questão do empate, Lewandowski também contestou o fato de os quatro ministros que ficaram vencidos -- além dele, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — não terem se manifestado sobre o tamanho das penas aplicadas a André Moura.

Lewandowski argumentou que no julgamento do Mensalão (ação penal 470) os ministros que ficavam vencidos também podiam votar sobre a dosimetria da punição aplicada aos réus.

Em 2012, porém, o plenário do Supremo decidiu, por sete votos a três, que os ministros que votaram pela absolvição de réus no processo do Mensalão não votariam na definição da dosimetria.

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