Desoneração da folha vai a votação na Câmara

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados começará a votar hoje o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de salários para os 17 setores que mais empregam no país.

O incentivo a contratações, pela lei vigente, acabará em 31 de dezembro de 2021, o que, segundo os setores, deve provocar demissões em meio à crise.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou parecer favorável ao projeto do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), que prorroga a medida.

— O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos, a despeito da recomposição de renda gerada por programas governamentais, a exemplo do auxílio emergencial. Por isso, não nos parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirma o relatório.

A estratégia de Goergen é pedir a inversão de pauta para que o projeto seja o primeiro item discutido (há outros 29 na pauta). Cabe, contudo, vista do parecer, o que pode ser pedido por aliados do governo federal, que ainda não tem posição fechada sobre o projeto — há duas semanas, a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, recebeu representantes dos setores para iniciar o diálogo e tentar o apoio do Ministério da Economia.

Caso aliados do governo peçam vista, a votação do projeto é adiada por duas sessões de plenário, o que fará a proposta retornar à pauta da comissão na quarta-feira seguinte.

Consultados, aliados do governo disseram que não tinham recebido, até a noite de segunda-feira , orientação sobre qual será o posicionamento.

Depois da Comissão de Finanças e Tributação, que analisa o impacto fiscal das medidas votadas, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para que a desoneração da folha seja prorrogada por mais tempo.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é um dos defensores do projeto.

— O governo e o próprio Paulo Guedes (ministro da Economia) falam com todas as palavras que um dos tributos mais nefastos que existem no país é esse sobre a folha, que impacta diretamente em desestímulo à contratação formal — argumenta ele.

— Se é esse o caminho, por que ficar toda hora insistindo em retornar esses 17 setores que estão desonerados para uma tributação que ele considera péssima? Por que não prorroga e avança na desoneração de outros setores?

A desoneração da folha de salários permite aos 17 segmentos que mais empregam no país substituir os encargos de 20% sobre o valor da folha de salários por percentual sobre o faturamento da empresa.

O benefício fiscal foi criado no governo Dilma Rousseff e gera impacto de cerca de R$ 10 bilhões por ano na arrecadação federal.

A última prorrogação da medida ocorreu no ano passado, em meio à pandemia, junto com outras medidas para preservação dos empregos.

Em audiência pública em agosto, representantes dos 17 setores, como máquinas, equipamentos e telemarketing, argumentaram que o fim dessa política fiscal pode desempregar 500 mil pessoas. O programa beneficia quase 60 mil empresas que geram três milhões de empregos no Brasil.

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