Desoneração da folha de pagamento das empresas teve impacto negativo na economia e será revertida em 2018

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Por Fernanda Santos

Em vigor desde 2011, a desoneração da folha de pagamento das empresas brasileiras gerou uma renúncia de R$ 20,5 bilhões em receitas ao governo e impactou o PIB em R$ 10 bilhões. Para o doutor em Administração com foco em Inovação e professor da UnB, Antonio Isidro, um ambiente político econômico desfavorável, aliado à má gestão empresarial, fez com que a medida não gerasse retornos positivos ao país.

“O objetivo principal da desoneração é dar às empresas a possibilidade delas fazerem uma apuração contábil em que a renúncia de um imposto possa virar investimento, aumentando a capacidade produtiva, gerando empregos e contribuindo, assim, com o crescimento econômico do país”, explica o professor da UnB.

Contudo, no último mês, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que a desoneração acabou sendo uma “droga de projeto”, pois foi onerosa ao Estado e não teve um bom retorno em empregabilidade.

Antonio Isidro explica que outras variáveis devem ser levadas em consideração na hora de adotar uma política de renúncia fiscal e é preciso ter um bom diagnóstico do mercado, além de um ambiente favorável ao consumo. Em tempos de recessão, por exemplo, as pessoas poupam mais e há menos dinheiro em circulação, levando a uma revisão do processo de produção.

“Para que a empresa gere emprego, é preciso que o mercado tenha condições adequadas de incentivar a produção. Eu posso fazer um investimento maciço na contratação de mão de obra, mas se em poucos meses eu não tiver retorno financeiro, eu vou precisar demitir”, ponderou.

Para o professor da UnB, a ideia da desoneração não é ruim: “De modo geral, a proposta teve uma intenção positiva, mas as variáveis de mercado não estavam favorecendo a efetividade da lei, a efetividade para gerar emprego”, concluiu ele.

A profissionalização das empresas brasileiras

Em um contexto de renúncias fiscais, é importante que as empresas de fato invistam em tecnologia, produtividade e contratação para que os resultados finais beneficiem a economia como um todo. Lembrando que o aumento da produtividade depende também de uma mão de obra qualificada – o que falta no país.

“Não adianta só a gente buscar caminhos pra que a empresa tenha os benefícios do Estado. O empresariado também precisa ter uma capacidade de gestão pra sustentabilidade do negócio. Participar de programas do governo requer uma gestão muito bem instalada”, destaca o professor Antonio Isidro.

O que é a desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento altera a chamada Contribuição Previdenciária Patronal, que é o dinheiro pago pelas empresas ao Governo Federal para aplicação nos serviços previdenciários concedidos aos trabalhadores pelo INSS. Pela regra original, essa contribuição corresponde a 20% da folha de pagamento.

Uma medida aprovada em 2011 instituiu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Com a alteração, as empresas ganharam a possibilidade de contribuir com valores que variam entre 1% e 2% de suas receitas brutas. Em 2015, essas alíquotas subiram e hoje estão entre 2% e 4,5%.

Os empresários passaram a optar, então, pela forma de contribuição que lhes é mais vantajosa: sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta.

O fim da desoneração

Em março deste ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial uma medida provisória que põe fim à desoneração da folha de pagamento das empresas. Contudo, após pressão de setores interessados, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o retorno à regra original foi adiado para janeiro de 2018.

“Com todas as dificuldades econômicas que temos enfrentado, agravadas pelos escândalos de corrupção, o governo percebeu a necessidade de rever essa política para que pudesse voltar aos patamares originais de contribuição”, explica Antonio Isidro.

O fim da desoneração irá atingir 50 setores da economia, poupando apenas transporte, construção civil e comunicação, que são vistos como essenciais para a preservação de empregos no país. Em julho de 2017, a Fiesp conseguiu uma liminar que também poupa 150 mil empresas representadas pela federação.

O que muda para as empresas

Com o fim da desoneração, as empresas voltarão a pagar uma contribuição previdenciária de 20% sobre suas folhas de pagamento. Na prática, a mudança pode representar um aumento de 80% na contribuição previdenciária.