Despejos continuam nos estados mesmo com veto do STF

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 07.11.2019 - Sessão plenária no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 07.11.2019 - Sessão plenária no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) - Ângela dos Santos, 37, entrou em desespero quando os tratores chegaram para demolir a casa que havia construído uma semana antes, na ocupação Alto das Dunas, na periferia de Fortaleza.

Ela tentou recuperar o que havia sobrado entre entulhos e poeira naquela manhã do dia 22 de setembro --as ripas e as poucas telhas intactas, que ainda não terminou de pagar, levou para a casa de uma prima, onde está com os quatro filhos e o genro.

A ação de despejo na capital do Ceará ocorreu de forma irregular, assim como em outras capitais e cidades de regiões metropolitanas do país. Isso porque uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho havia suspendido os despejos em imóveis urbanos durante a pandemia.

Em julho, o Congresso aprovou um projeto que manteve a proibição de despejos até o fim do ano. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a legislação, mas em setembro o Congresso decidiu derrubar o veto. Como a lei não havia sido publicada desde julho (portanto, nem o veto nem sua derrubada), o que valia então era a decisão do STF proibindo qualquer despejo.

Quase 20 mil famílias foram removidas durante a pandemia no Brasil, segundo dados da Campanha Despejo Zero, que reúne entidades e movimentos sociais pelo país.

A entidade também computou 93.485 ameaçadas de despejo até agosto deste ano. Rio de Janeiro (4.862), São Paulo (4.622) e Amazonas (3.080) lideram o ranking de remoções identificadas.

O caso mais recente é o de Porto Velho. Na última terça-feira (19), agentes de segurança começaram a cumprir ordem de despejo e mandados de reintegração de posse nos acampamentos Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira, na zona rural da capital de Rondônia, em uma área que tem um trecho público e um privado.

Pelo menos 800 famílias, que chegaram durante a pandemia, viviam no local, segundo a Defensoria Pública. Parte deles está sendo abrigado em uma escola que fica a 10km do local.

Em vídeo feito por moradores, uma das despejadas reclama das condições precárias na escola, já que 300 pessoas foram ali alocadas. "Não tem mais comida. Não tem água limpa. Estamos precisando de alimento, leite e remédio para as crianças. Várias crianças estão com sintomas malária", diz ela na gravação.

Na sexta (22), a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu liminar para que fosse suspenso o despejo até o julgamento da ação.

Em Santa Maria, no Distrito Federal, no início de outubro, cerca de 60 famílias foram despejadas nas últimas duas semanas.

Na ação em Fortaleza, em setembro, a atuação policial foi além dos dois lotes particulares previsto na reintegração de posse, segundo a advogada Mayara Justa, que acompanha 313 famílias do local. "A ação só pegava quatro lotes, e 62 famílias ficaram na rua, inclusive dona Ângela que tinha construído a casa em uma área que não fazia parte do processo".

Em Aparecida de Goiânia, em Goiás, o pedreiro Dione Ferreira, 25, ainda se mostrava com energia para conversar, apesar das noites acordado. O despejo na Ocupação Beira-Mar ocorreu dia 27 de setembro, cinco dias após ao da capital cearense.

Ele conta que não consegue mais dormir, à espera de uma nova ação. "Foi a maior crueldade que fizeram com a gente. Bateram até em criança", lembra.

Com a mulher e os sete filhos, voltou novamente com as 56 famílias para o local. "Não temos onde ficar. É derrubando nossos barracos e a gente montando de novo. A gente só queria um lugar para morar, um banheiro".

Segundo Tatiana Bronzato, da Defensoria Pública goiana, uma ação civil pública foi protocolada, e que se aguarda decisão judicial. "A prefeitura narra, em síntese, que no local não residiam pessoas e haviam apenas barracas de lona. Mas a gente juntou imagens e vídeos mostrando os moradores no local".

A decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, em junho, refere-se a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 828/DF

A lei 14.216/2021 proíbe despejos ou desocupação de imóveis urbanos até 31 de dezembro deste ano. A suspensão não vale para imóveis rurais ou quando o aluguel da propriedade é a única renda do locador.

Para Renato Pequeno, do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab-UFC), os despejos e remoções são, também, resultados do desmonte que a política habitacional em Fortaleza vem sofrendo desde 2013. "Na ausência de provisão habitacional de interesse social e em meio ao empobrecimento da população, ampliaram-se as ocupações, resultando em despejos violentos".

Bianca Tavolari, professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), defende que o veto a remoções se estenda para 2022. "Não há nenhum sinal de que a economia vá se recuperar. Senão, estaremos comprando uma espécie de prazo em que vamos adiar o problema".

Sobre as remoções, em nota, a Polícia Militar de Porto Velho diz que a operação foi executada para o cumprimento da lei e garantia da ordempara evitar "o cometimento de crimes ambientais, crimes contra as pessoas e ao patrimônio, bem como também a captura de foragidos da justiça, apreensão de armas de fogo e substâncias entorpecentes".

A Prefeitura de Fortaleza, em nota, que não teve participação na desocupação, mas que mantém o diálogo com representantes da ocupação, e que serão incluídas em programas sociais. A Prefeitura de Aparecida de Goiânia não se manifestou.

Em nota, o Governo do Distrito Federal diz que não vai tolerar invasões e atribui à ocupação "motivação política". "A secretaria DF Legal está cumprindo decisão judicial no sentido de garantir a integridade da área que foi cedida pela Cohab à Secretaria de Educação. As invasões têm clara motivação política. Pessoas estão sendo usadas para invadir áreas destinadas a creches e escolas".

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