Detido em ato anti-Bolsonaro, fotógrafo tem drone apreendido pela PM, que ainda não devolveu

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O drone, que não foi devolvido pela PM, é avaliado em R$8 mil (Foto: Arquivo pessoal)
O drone, que não foi devolvido pela PM, é avaliado em R$8 mil (Foto: Arquivo pessoal)
  • A quarta manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cidade de São Paulo terminou com ao menos 11 detidos pela Polícia Militar

  • O fotógrafo Vinícius Pimenta, de 26 anos, que foi conduzido ao 78° Distrito Policial, no bairro dos Jardins, por filmar o ato com um drone

  • Pimenta conta que estava registrando a manifestação com o equipamento para publicar as imagens nas redes sociais; o drone, que não foi devolvido pela PM, é avaliado em R$8 mil

A quarta manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na cidade de São Paulo terminou com ao menos 11 detidos pela Polícia Militar no último sábado (24), de acordo com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Entre eles está o fotógrafo Vinícius Pimenta, de 26 anos, que foi conduzido ao 78° Distrito Policial, no bairro dos Jardins, por filmar o ato com um drone.

Pimenta conta que estava registrando a manifestação com o equipamento para publicar as imagens nas redes sociais. O drone, que não foi devolvido pela PM, é avaliado em R$ 8 mil.

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O ato teve concentração na Avenida Paulista e, segundo a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que convocou a mobilização, houve mais de 500 atos no Brasil e no exterior. Os manifestantes pedem o impeachment de Bolsonaro e a vacinação contra a Covid-19.

O fotógrafo foi abordado por um policial militar quando estava caminhando na esquina da avenida com a Rua da Consolação. O agente pediu para descer o drone, porque “helicópteros da PM estavam voando baixo”, como ele diz.

De acordo com Pimenta, o equipamento foi retirado do ar e o policial permaneceu ao lado dele. Liberado após baixar o drone, a cerca de 100 metros do local da abordagem, outros três policiais o cercaram avisando que iriam apreender o equipamento.

“Já me abordaram dizendo que iriam apreender o drone. Eu até tentei argumentar dizendo que estava guardando o equipamento e não estava com ele no ar naquele momento. Não foram truculentos, mas não deram margem para discutir”, conta o fotógrafo ao Yahoo! Notícias.

Foi nesse momento que Pimenta soube que seria conduzido até à DP. Segundo os policiais, só assim ele poderia recuperar o equipamento. O fotógrafo permaneceu na delegacia entre às 20h da noite de sábado até às 4h da madrugada de domingo (25). O equipamento não foi devolvido até hoje.

Enquadrado em artigo de 1941 e outros registros de apreensão de drone

Pimenta conta que foi obrigado a assinar um boletim de ocorrência de contravenção penal. O caso dele foi registrado no artigo 33, que trata sobre “dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado”.

O artigo é datado de 1941 e prevê pena em “réis”, antiga moeda brasileira. “A pena pode chegar a prisão de 15 dias a três meses, e multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis”, diz trecho do artigo.

Quando foi detido pela PM, o fotógrafo conseguiu avisar alguns amigos, por telefone, que estava sendo conduzido ao local. Na delegacia, Pimenta diz que ouviu os policiais dizendo que “nada aconteceria com ele, mas que o equipamento seria apreendido e pronto”.

Eu avisei um conhecido meu que estava junto comigo na manifestação, como ele conhece algumas pessoas, conseguiram contato com dois defensores públicos que estavam lá resolvendo dois outros casos de apreensão de drone”, relata.

Segundo o fotógrafo, o delegado que o chamou para conversar após ele ter relatado a versão dos fatos à escrivã de plantão, teve uma postura
Segundo o fotógrafo, o delegado que o chamou para conversar após ele ter relatado a versão dos fatos à escrivã de plantão, teve uma postura "mais ríspida" e teria questionado sobre um “seguro para terceiros” (Foto: Arquivo pessoal)

Regras da ANAC

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, responsável por normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, editou, em maio de 2017, um regulamento especial com regras gerais para o uso civil de aeronaves não tripuladas, mais conhecidas como drones.

As regras da ANAC são complementares às de outros órgãos, que também devem ser observadas antes de qualquer operação. Dentre eles, destacam-se as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Pimenta possui os documentos necessários para utilizar o equipamento e, por esse motivo, ele acredita que o caso é diferente de outras apreensões que ocorreram naquele dia.

Segundo o fotógrafo, o delegado Fred Reis de Araújo, que o chamou para conversar após ele ter relatado a versão dos fatos à escrivã de plantão, teve uma postura "mais ríspida" e teria questionado sobre um “seguro para terceiros”.

No relatório mais recente da ANAC que traz as orientações para usuários de drones, a agência diz que os “aeromodelos estão dispensados de vários requisitos previstos no regulamento da ANAC”. Entre elas, está a não obrigatoriedade do seguro para terceiros para equipamentos com peso inferior a 250 gramas.

“Não é obrigatório possuir seguro com cobertura de danos a terceiros”, diz o documento. Segundo Pimenta, os policiais não verificaram o peso do equipamento. 

Na versão do fotógrafo, o delegado "só pegou a bolsa na mão, que estava com três baterias e o controle e afirmou que tinha mais de 250g".

Pimenta também teve que assinar um termo de compromisso e terá que comparecer no Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo.

SSP diz que objeto foi encaminhado para perícia

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) disse apenas o que já estava registado no Boletim de Ocorrência: "o objeto foi encaminhado para perícia".

"O aparelho foi apreendido pois o proprietário não apresentou a documentação necessária, considerando então que o piloto estava sem licença para voo".

Além disso, a SSP informou que 12 pessoas portando objetos como "soco inglês, fogos de artifício, drones, pedras e bastões" foram encaminhadas ao 78º DP, onde as ocorrências foram registradas. Todas foram liberadas após serem ouvidas. Os casos foram encaminhados para análise do Juizado Especial Criminal (Jecrim)".

SAO PAULO, BRAZIL - JULY 24: People take part in a demonstration against the Brazilian President Jair Bolsonaro's handling of the coronavirus (COVID-19) pandemic in Sao Paulo, Brazil, on July 24, 2021. - Thousands of Brazilians took to the streets Saturday to protest against President Jair Bolsonaro, who faces an investigation over an allegedly corrupt Covid vaccine deal. (Photo by Cristina Szucinski/Anadolu Agency via Getty Images)
A Campanha Nacional Fora Bolsonaro afirma que os atos ganharam capilaridade pelo país, com 509 manifestações no Brasil e no exterior, reunindo 600 mil pessoas (Foto: Cristina Szucinski/Anadolu Agency via Getty Images)

Atos contra Bolsonaro

A quarta manifestação convocada por opositores desde maio teve adesão menor do que o anterior, no início do mês. O ato na avenida Paulista mais uma vez teve cenas de aglomeração. Houve distribuição de máscaras de proteção e álcool em gel.

Em São Paulo, houve confronto entre grupos e policiais. Os manifestantes estimaram 70 mil pessoas presentes na Avenida Paulista. Nos atos anteriores, em 3 de julho e 19 de junho, a estimativa foi de 100 mil. Já na primeira manifestação da série, em 29 de maio, os organizadores afirmaram que 80 mil foram às ruas em São Paulo.

Para o ato, a Polícia Militar mobilizou cerca de 800 policiais que contaram com apoio de 119 viaturas e quatro drones, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A secretaria não informou o número de manifestantes presentes.

Em 3 de julho, o órgão afirmou que o ato na Paulista teve 5.500 presentes. Já em 19 de junho, a pasta afirmou que 9.000 pessoas participaram da manifestação.

A Campanha Nacional Fora Bolsonaro afirma que os atos ganharam capilaridade pelo país, com 509 manifestações no Brasil e no exterior, reunindo 600 mil pessoas.

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