Detran-SP suspende prazos de vencimento de processos por tempo indeterminado

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Detran de São Paulo suspendeu por tempo indeterminado o prazo de vencimento de sete tipos de procedimentos, como a renovação de carteiras de habilitação e apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir (veja todas abaixo). A medida foi tomada após autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) por meio de uma portaria publicada na quarta-feira (24). Segundo o presidente do Detran-SP, Ernesto Mascellani, a suspensão dos prazos é uma forma de atender pessoas que não têm acesso à internet, única forma atual para ser atendido pelo órgão, por causa da fase emergencial do Plano São Paulo. "Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans, felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas. Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação", afirmou o presidente, por meio de sua assessoria de imprensa. O Detran-SP está sem realizar atendimentos presenciais, em acordo com o decreto do governo de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), que restringiu ainda mais a circulação de pessoas no estado, com o intuito de frear as infecções, mortes e internações provocadas pelo novo coronavírus, que nesta quarta-feira (24) alcançou a marca de 300 mil óbitos, número que supera a população de 98,3% das 5.570 cidades brasileiras. O Denatran orientou que, tão logo a situação emergencial seja encerrada, o Detran-SP deverá informá-lo, a fim de que a portaria possa ser revogada. No ato de revogação, será definido novo calendário para restabelecimento dos prazos prorrogados. Prazos prorrogados por tempo indeterminado Data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de autuação já enviadas; Data final para apresentação de recurso encerrada desde 15 de março de 2021, para as notificações de penalidade expedidas Data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 15 de março de 2021 Prazo para renovação das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e das ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria Prazo de validade das ACC, PPD (Permissão Para Dirigir) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria, para fins de fiscalização Prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 26 de fevereiro de 2021 Prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021. Fonte: Detran-SP