Dia D: vence nesta sexta-feira o prazo para o pagamento do 13º no município

Luiz Ernesto Magalhães
Prefeitura do Rio: servidores aguardam pagamento da segunda parcela do 13º salário

Depois de dez dias de greve dos funcionários terceirizados da Saúde, a crise financeira que assola o caixa da Prefeitura do Rio terá o seu Dia D hoje, quando vencem os prazos para o pagamento do 13º salário e a transferência do duodécimo do Legislativo. O governo municipal confirmou que já está na conta da Câmara dos Vereadores os R$ 50 milhões do repasse mensal obrigatório. Já os R$ 20 milhões destinados ao Tribunal de Contas do Município (TCM) entraram na conta às 11h desta sexta-feira. Mas a segunda parcela do abono natalino dos servidores (de R$ 400 milhões) ainda é uma incógnita. O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, disse ontem que caberá ao prefeito Marcelo Crivella anunciar a liberação do pagamento ao funcionalismo.

Com relação aos duodécimos, a prefeitura tem até o dia 20 de cada mês para fazer os repasses. O descumprimento pode levar o prefeito a responder pelo crime de responsabilidade e a um processo de impeachment. A data também é limite para o pagamento do 13º e, caso não ocorra, também há sanções previstas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Crivella poderia responder por improbidade administrativa.

Apesar da promessa de resolver parte das pendências hoje, o município ainda precisa fazer malabarismos para acertar as contas. Há R$ 250 milhões de dívidas com fornecedores que continuarão em aberto até fevereiro. A folha de pagamento de dezembro, que deverá ser quitada até 7 de janeiro, prevê um gasto de mais R$ 800 milhões. Ontem, nas contas do município, havia R$ 683 milhões para despesas específicas. Mas apenas R$ 22,4 milhões na chamada fonte 100, que podem ser usados para fazer pagamentos diversos.

Barbiero, que ontem esteve numa reunião com os vereadores, voltou a negar que haja uma crise na Saúde, atribuindo as dificuldades a “um desencontro em decorrência dos bloqueios judiciais”. Os problemas têm se multiplicado por outras áreas. Bancos já começaram a enviar cartas para servidores que têm empréstimos consignados alertando que podem ser inscritos em órgãos de proteção ao crédito. Isso porque a prefeitura atrasou os repasses de R$ 70 milhões descontados dos servidores para as instituições financeiras.

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