Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador

Julio Cesar Lyra
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RIO - Foi aprovado pela Alerj, no último dia 6, o projeto de lei Nº 3814/2021, que prevê a inclusão de 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia — no calendário oficial de datas comemorativas do município.

Com autoria da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), o projeto também inclui uma série de ações de conscientização para o respeito à diversidade religiosa e de credo, a serem realizadas, anualmente, pelo Poder Executivo. O governador em exercício, Cláudio Castro, tem até o dia 29 de abril para sancionar ou vetar o PL, que tramita na Assembleia Legislativa desde o mês de março.

Caso haja sanção, caberá ao Poder Executivo promover atividades educativas e campanhas em escolas e universidades — públicas e privadas —, e espaços como meios de transporte, praças e teatros. Além disso, serão produzidas cartilhas e cartazes educativos de estímulo à liberdade de culto.

A implementação, divulgação e acompanhamento das ações poderá ser de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assim como podem ser integradas pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj.

Em março, a Alerj aprovou o processo de tombamento, por interesse histórico e cultural, do local onde funcionou o Terreiro da Goméia, liderado por Joãozinho da Goméia até sua morte, em 1970, no município de Duque de Caxias. O projeto também aguarda sanção do governador.

Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em janeiro de 2021 mostraram quase 1400 registros de ações que podem estar relacionadas à intolerância religiosa no Rio de Janeiro em 2020 — o equivalente a mais de três casos por dia. Desses registros, 23 eram de ‘ultraje a culto religioso’, caracterizado por ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa.

No âmbito nacional, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registraram 506 casos de intolerância religiosa que foram registrados no Disque 100, somente durante o ano de 2018. Deste total, 147 deles direcionados às religiões de matriz africana. Em 2019, foram registrados 354 casos apenas até o mês de junho.

Segundo estado com mais ocorrências registradas em 2019, o Rio de Janeiro está entre as regiões com maior concentração de religiosos de matriz africana. Os dados são do último Censo, realizado em 2010. De acordo com o estudo, o Rio concentra mais candomblecistas que a Bahia. Na quantidade de umbandistas, perdia apenas para o Rio Grande do Sul.

Em 6 de abril, na TV Alerj, a autora do projeto e deputada estadual Mônica Francisco ressaltou a importância do debate acerca da violência voltada às religiões de matriz africana no Rio de Janeiro.

— Na realidade, o Brasil não conversou, ainda, com seu passado escravista, com a violência cometida contra a população negra e suas manifestações culturais nesse país. Manifestações que legitimam sua identidade e sua relação com o continente africano, ainda visto como um continente atrasado, sem a diversidade de países, culturas e identidades. E isso se expressa, ainda hoje, século XXI, em um ataque efetivo às religiões de matriz africana — expressou a deputada.

Pastora evangélica, Mônica Francisco também lembrou da necessidade de observação, estudo e sensibilidade ao que acontece na sociedade. A deputada também disse considerar perigosas as porporções às quais chegou o racismo religioso no estado.

— Tem grupos armados ligados aos ataques às religiões de matriz africana. Tem pessoas saindo dos seus locais de moradia porque professam uma fé e usam uma indumentária relacionada à sua manifestação religiosa — mencionou.

Leia mais: Em 2019, lideranças religiosas de matriz africana se reuniam para debater a atuação de grupos de traficantes na vandalização de terreiros

João Alves de Torres Filho, conhecido como Joãozinho da Goméia ou Tata Londirá, sua dijina — nome iniciático recebido pelos praticantes do Candomblé de origem bantu —, foi um sacerdote que marcou a história das religiões de matriz africana, não somente em Duque de Caxias, onde se consagrou, ou em Salvador, onde viveu até o início da década de 40. Sua representatividade se espalhou pelo Brasil, o tornando um dos nomes mais conhecidos dentro do culto.

Negro, homossexual e nordestino, o candomblecista nasceu no município de Inhambupe, Bahia, e fundou seu primeiro terreiro na capital baiana. Anos depois, migrou para o Rio de Janeiro, onde inaugurou a casa que o celebrizou, no bairro Vila Leopoldina, em Duque de Caxias — o consagrado Terreiro da Goméia, em referência à Rua da Goméia, em Salvador, onde estava localizado o primeiro terreiro.

O pai de santo Joãozinho da Goméia morreu no ano de 1971, aos 56 anos. Pouco tempo depois, as atividades do terreiro foram encerradas. Durante anos, o espaço onde funcionava a casa de candomblé — hoje em processo de tombamento — esteve abandonado. O legado permanece através de seus descendentes espirituais, atuantes na luta pela preservação e pelo reconhecimento do Terreiro da Goméia como patrimônio cultural.