Diante do coronavírus, ministro do STF pede que juízes avaliem medidas alternativas à prisão

THAIZA PAULUZE E FERNANDA MENA
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 07.11.2019 - Os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em meio à pandemia de coronavírus, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), recomendou a juízes que analisem com urgência a situação de presos que estão nos grupos de risco da nova doença. A Corte deve discutir o tema na tarde desta quarta-feira (18).

A decisão veio após pedido do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).

No texto, o ministro conclama juízes a analisarem caso a caso se é possível retirar do sistema prisional presos e presas idosos, doentes ou grávidas.

Entre as medidas sugeridas como alternativas estão a liberdade condicional a encarcerados com mais de 60 anos e o regime domiciliar às gestantes e lactantes, aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras -grupos mais suscetíveis ao agravamento de sintomas da Covid-19, doença causada pelo novo vírus.

Quem também poderia cumprir a pena em casa seriam os presos por crimes cometidos sem violência. O ministro sugere ainda a substituição da prisão provisória e do flagrante por medida alternativa nos casos de delitos mais leves, além de progressão antecipada de pena aos que estão no regime semiaberto.

A população carcerária é considerada mais vulnerável à contaminação, tendo em vista que grande parte dos presos está em celas superlotadas, com pouca ventilação e más condições de higiene. Só 37% dos estabelecimentos prisionais possuem unidades de saúde aparelhados para atendimento básico, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em 2015, o PSOL já tinha acionado o STF com demanda semelhante. Na época, o ministro relator, Marco Aurélio, entendeu que não cabia ao partido pedir isso por não ser parte, mas terceiro.

Com o aumento de casos confirmados de coronavírus no país, o registro da primeira morte e da transmissão comunitária, o governo federal e ao menos dez estados suspenderam as visitas a presos.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) proibiu temporariamente as visitações nos cinco presídios federais e foi seguido pelos governos de Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Amazonas, Roraima, Tocantins e Alagoas. Em Minas Gerais e Santa Catarina, houve suspensão parcial das entradas nas unidades.

Outros estados adotaram providências alternativas. Paraíba, São Paulo, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul estão fazendo triagem de visitantes. Já Mato Grosso, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Paraná apenas elaboraram uma nota técnica com orientações sobre a doença no sistema prisional.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também fez recomendações aos tribunais e magistrados. Pediu que se reduza o fluxo de ingresso no sistema prisional, com novas ordens de prisão só em casos de "máxima excepcionalidade", e que sejam suspensas as audiências de custódia por 90 dias -o controle da detenção seria feito pela análise do auto de prisão em flagrante.

O conselho sugere também a reavaliação de prisões provisórias, especialmente dos mais vulneráveis, ou quando o estabelecimento estiver superlotado ou sem atendimento médico. Recomenda ainda reavaliação de prisões preventivas de crimes menos graves e a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto e semiaberto ou quando houver sintomas da doença.

Medidas semelhantes devem ser adotadas também no sistema socioeducativo, com adolescentes autores de ato infracional.

Além da questão sanitária, uma das preocupações das autoridades de segurança é que as restrições impostas aos detentos durante a pandemia desencadeiem motins.

São Paulo, estado com o maior número de presos do país (235 mil), foi o primeiro a enfrentar fugas e rebeliões após a Corregedoria Geral da Justiça decidir cancelar a saída temporária de 34 mil detentos do regime semiaberto, que aconteceria nos próximos dias.

O medo era de que ao retornar para ao presídio, após uma semana, eles pudessem transmitir o coronavírus aos demais encarcerados.

Ao saber da suspensão das saidinhas, presos atearam fogo e quebraram cadeiras, móveis, eletrodomésticos, computadores e equipamentos da enfermaria em ao menos quatro unidades: Mongaguá (litoral), Tremembé, Mirandópolis e Porto Feliz (no interior). Eles fizeram reféns e 1.375 detentos conseguiram fugir --desses, 658 foram recapturados até esta quarta-feira.

Na Itália, novo epicentro da doença, houve proibição de visitas aos custodiados, o que resultou em rebeliões, fugas e mortes. Já o Irã, outro entre os países mais afetados, optou pela libertação temporária de 85 mil presos, como medida contra a proliferação da doença.