Dilma veta parte de lei que altera distribuição de royalties do petróleo

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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira parte de uma lei aprovada no Congresso que alterava a divisão dos royalties do petróleo e confrontava estados produtores e não-produtores, informou o governo.

A presidente vetou um artigo da lei que estabelecia uma nova distribuição a partir de 2013, o que implicava em uma violação dos contratos firmados antes da aprovação da norma, disse a chefe do gabinete, Gleisi Hoffmann.

"O veto resguarda os contratos estabelecidos", disse Hoffman em uma coletiva de imprensa acompanhada dos ministros de Energia, Edison Lobão, e da Educação, Aloizio Mercadante.

Com esta decisão "não se está depreciando o Congresso e sim defendendo a existência dos contratos", disse Lobão.

As objeções de Dilma mantêm a atual distribuição, altamente favorável aos estados produtores, mas estabelecem novas regras de repartição dos ganhos para os futuros contratos petroleiros.

A lei sobre a nova repartição na participação dos ganhos foi aprovada pelo Congresso dia 6 de novembro, e gerou a rejeição dos estados produtores.

Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo concentram as principais reservas.

Na segunda-feira, cerca de 200.000 pessoas encabeçadas pelo governador e o prefeito do Rio marcharam na cidade para pedir o veto presidencial, com o argumento de que o texto diminuía sensivelmente a renda pública e colocava em risco o financiamento do Mundial 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

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