Dino diz que é "questão de honra" desvendar assassinato de Marielle e orienta PF a abrir inquéritos contra atos antidemocráticos

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou nesta segunda-feira, ao ser empossado, que orientou a Polícia Federal a "desvendar" o morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. E fez um discurso marcado por recados aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitaram o resultado das urnas e pedem um golpe de Estado.

— Eu digo à ministra Anielle e a sua mãe que vou empreender todos os esforços cabíveis. E a Polícia Federal assim atuará para que esse crime seja desvendado: quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle — exclamou Dino no momento ápice da cerimônia em que foi aplaudido de pé. Anielle estava sentada na segunda fileira.

Apesar da fala do ministro, a investigação é conduzida pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de federalização da investigação, que tentava deslocar o caso para a competência da PF. Com isso, a investigação foi mantida no âmbito estadual.

Em coletiva após a posse, o ministro explicou que há a possibilidade de federalizar o caso e que irá tratar do assunto diretamente com o governador do Rio, Claudio Castro (PL).

— É uma possibilidade. Nós vamos fazer uma análise técnica do Ministério. É um caso de repercussão nacional e internacional, e diz respeito à reestruturação do sistema institucional do Rio de Janeiro — declarou.

Dino ainda fez uma fala incisiva contra os bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições. E orientou a direção da Polícia Federal a abrir inquéritos contra os atos antidemocráticos ocorridos desde o fim do segundo turno.

— Esta apuração é muito importante na dimensão preventiva para que não haja a compreensão errada de que, em razão da subida da rampa, tudo foi esquecido. Não pode ser, porque seria omissão criminosa da atual equipe governamental — declarou ele.

O ministro ainda frisou que no seu governo "não haverá orientação para perseguição, vingança e retaliação". Mas ressalvou que também não haverá "conivência nem omissão". Segundo Dino, a ordem passada à PF é de que todos os processos relativos aos atos antidemocráticos devem passar pela análise do novo delegado-geral da corporação, Andrei Passos.

Para fazer um contraponto à relação conflitosa do ex-presidente Jair Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF), Dino enfatizou queo seu "governo será de "paz". E fez elogios ao Poder Judiciário por ter, segundo as suas palavras, assegurado o Estado Democrático de Direito "numa hora tão difícil".

— Ficaram no passado as palavras acintosas, agressões e tentativas de intimidação do Poder Judiciário, substituídos por harmonia e diálogo — disse ele, dirigindo-se à presidente do STF, Rosa Weber, que se posicionou ao lado de Dino no palco. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também compareceram à cerimônia realizada no Salão Negro do Palácio da Justiça.

No mesmo tom de "pacificação", Dino fez um aceno aos integrantes das forças policiais que apoiaram Bolsonaro durante as eleições.

— Não pode existir antinomia entre a nossa visão política de estruturação da paz e a atuação policial, pelo contrário. Queremos que cada policial considere este ministério como seu. Não importa o voto de ontem ou o de amanhã. O que importa é cumprir o dever funcional e atuar de acordo com a lei, a hierarquia e disciplina — declarou ele em fala direcionada à base eleitoral do ex-presidente.

Antes mesmo da posse, a gestão de Dino se iniciou com a publicação nesta segunda de um decreto que altera a política de armas do país - uma das principais promessas do novo governo para se contrapor com a bandeira armamentista de Bolsonaro. Entre as determinações, estão a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (grupo conhecido como CACs) até que uma nova regulamentação seja baixada; e a redução no número de armas que cada pessoa pode comprar, de seis para três.

Perfil

Filiado ao PT em 1987, Dino iniciou a carreira política no movimento estudantil maranhense. Aos 26, se tornou juiz federal do Maranhão e Distrito Federal e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Mais tarde, foi professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Em 2005, atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano seguinte, se filiou ao PCdoB, partido no qual permaneceu por 15 anos, até migrar para o PSB no ano passado.