Jovem Pan terá de dizer que 'Lula é inocente' após TSE aprovar direito de resposta

Direito de resposta do PT que será veiculado em programas da Jovem Pan afirma que, entre outros pontos, que
Direito de resposta do PT que será veiculado em programas da Jovem Pan afirma que, entre outros pontos, que "Lula é inocente". (Foto: Reprodução)

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, aprovou nesta sexta-feira (28) o conteúdo do direito de resposta elaborado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que deve ser veiculado em programas da Jovem Pan. O texto afirma, entre outros pontos, que "Lula é inocente".

No último dia 17, o tribunal concedeu três direitos de resposta ao petista por acusações feitas por comentaristas do canal de que ele mente e não foi "inocentado". A emissora recorreu para tentar vetar a mídia da resposta apresentada pelo petista, mas Moraes manteve o conteúdo.

No texto que será apresentado nos canais da Jovem Pan, a campanha de Lula diz que "é necessário restabelecer a verdade". Na sequência, a resposta é a seguinte:

"O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente."

Moraes narra na decisão que a emissora havia questionado elementos gráficos da mídia apresentada pela campanha de Lula, afirmando que havia "elementos típicos da propaganda eleitoral", como o logotipo com o nome "Lula", "alternando-se com o número 13".

O presidente do TSE disse que não há razão para barrar a resposta proposta. "Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado", escreveu Moraes.

Ao aprovar o direito de resposta por 4 votos a 3, o TSE ainda determinou que comentaristas da emissora não devem reproduzir as mesmas críticas contra Lula, sob pena de multa de R$ 25 mil "por reiteração ou manutenção da conduta nos citados meios de comunicação".

A decisão do TSE virou munição para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) acusarem o tribunal de censura. Vídeos falsos chegaram a circular nas redes sociais dizendo que um censor do tribunal acompanhou a gravação de um programa da emissora.

O começo da fala de resposta de Lula ainda cita em qual programa e por quais comentaristas as acusações ao petista foram feitas.

Em dois casos, a resposta será dada a declarações de Roberto Motta e Ana Paula Henkel, no Programa Pingo nos Is. A terceira resposta trata de falas da jornalista Zoe Maria Fernandes Martinez Motta, no programa Morning Show.

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

Moraes ainda reafirmou que a resposta deve apresentar "o emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa."

Os três direitos de resposta haviam sido negados pela ministra Maria Claudia Bucchianeri. Ela argumentou, em um dos casos, que "apesar de grosseiras e rudes", as falas dos comentaristas da Jovem Pan são "típicas críticas políticas, também inseridas na liberdade jornalística e no livre debate político"

"[As críticas] Devem ser neutralizadas e respondidas dentro do próprio ambiente político, sem a intervenção do Poder Judiciário que, no meu entender, deve se pautar pelo minimalismo judicial, não podendo e nem devendo funcionar como 'curador' da 'qualidade' de discursos e narrativas de natureza eminentemente políticas", afirmou ainda a ministra quando negou um dos pedidos.

Em um dos casos contestados pela campanha de Lula, comentaristas da Jovem Pan afirmaram que o petista mentiu na propaganda de TV ao dizer que é inocente.

Segundo a ação da coligação de Lula, o comentarista Guilherme Fiuza teria dito que o "o petismo é uma escória, que são pilantras que afundaram o Brasil", e "teria chamado o candidato de mentiroso e outros impropérios, para ao final concluir que ele foi 'descondenado'".

Bucchianeri disse, quando negou a resposta, que é de conhecimento público que os processos em que Lula havia sido condenado foram anulados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ela afirmou, porém, que há controvérsia sobre a forma mais adequada de definir "toda a situação envolvendo os processos" do candidato.

"A controvérsia que se coloca, no entanto -e se trata, ao fim e ao cabo, de controvérsia eminentemente técnico-jurídica— é se tais julgamentos de anulação processual por vícios formais podem ser equiparados a uma sentença de absolvição. Ou, dito de outro modo, muito embora seja inequívoco o restabelecimento do status de inocência do candidato, dada a inexistência de qualquer condenação transitada em julgado contra si, haveria propriedade técnica na afirmação de que teria ele sido 'inocentado'?", escreveu a ministra quando negou, em decisão que foi derrubada, a resposta.

"A própria controvérsia jurídica existente sobre os termos e expressões mais adequados na definição de toda situação envolvendo os processos contra o candidato evidencia, no meu entender, a inexistência de fato chapada e sabidamente inverídico, pressuposto indispensável à excepcional concessão de direito de resposta", afirmou ainda a ministra à época.