Direitos humanos são compatíveis com combate à violência

Conforta-nos pensar que o mundo é qual o vemos com nossos olhos. Subestimamos o poder das ideias. Não nos damos conta de que vemos o mundo pelas lentes de conceitos incrustados em nossas mentes; os quais, em regra, não revisamos à luz de nossas reflexões. Dito isso, e sob o pano de fundo das incursões policiais nos morros cariocas, é possível perguntar: a que exatamente estamos nos referindo quando a expressão direitos humanos é usada no Brasil?

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Direitos humanos são, antes de tudo, uma ideia-força gestada nos destroços das guerras do século XX, na barbárie do Holocausto, nas atrocidades dos regimes totalitários de todos os espectros. O conceito de direitos humanos surge quando a razão, que dava mostras de que triunfaria, é obscurecida.

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O direito humano por excelência é justamente o direito à vida. Quem quer que, no asfalto ou no morro, não respeite esse direito deve ser investigado, processado e condenado.

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Aqui o ponto. Perigosamente passou a circular o discurso repleto de ódio segundo o qual direitos humanos não passam de capa protetora dos que esse mesmo discurso de ódio chama de bandidos. Nada mais falso. O problema é que, no interior desse discurso, bandidos são sempre os outros. É um conceito georreferenciado e etnicamente sustentado na cor das peles. Evita-se o termo criminoso, não porque criminosos não existam e não devam ser punidos, mas porque só se é criminoso ao fim de um procedimento oficial (emoldurado pelo ideal democrático) que, na linguagem constitucional, se chama devido processo legal. Ao passo que bandido é um rótulo que está sempre à mão, é simplório, generalizante e racista.

É no confronto com esse discurso redutor que vimos de afirmar que o direito à segurança pública de modo algum é incompatível com os direitos humanos. Ao contrário, segurança pública, especialmente em sua expressão policial, só faz sentido se as práticas em que consiste estiverem a serviço da vida.

Um ser humano tem direito à vida onde quer que esteja, nas avenidas, nos becos e vielas. Seja rico ou pobre. Negro ou branco. Agente público, empregado ou desempregado. O Estado, a sua vez, tem o dever de garantir esse direito a todo ser humano.

Por isso soa absurdo que o próprio Estado veicule a ideia de que segurança pública se faz contra ou apesar dos direitos humanos. Quando a verdade é que se faz com e em nome dos direitos humanos. Não se trata apenas de policiamento. Mas de educação, moradia, alimentação.

O perverso nesse jogo que opõe segurança pública a direitos humanos é que, no fim, se transformou num jogo de soma negativa em que ninguém ganha (excluídos os que lucram com a indústria do medo e com a manutenção de grandes organizações criminosas). É urgente desconstruirmos essa lógica.

No filme “Cidadão X”, ambientado na Rússia, década de 1980, um serial killer apavorou uma cidade. Ao fim, foi acusado, condenado e sentenciado a mais de 100 anos de prisão por diversos assassinatos. Na última cena, dois agentes penitenciários conduzem o serial killer (um ex-professor) à cela. Um dos agentes, dando um passo à frente do outro, ordena que ele pare e não se vire. A tomada final mostra o cano da pistola do agente na nuca do condenado. Ouve-se o tiro. Sobem os créditos.

Não pude deixar de pensar em Hannah Arendt e em seu conceito de banalidade do mal, centrado em que qualquer tolo seguidor de clichês pode cometer atrocidades; não pude deixar de pensar, por conseguinte, no carrasco nazista Adolf Eichmann justificando-se a seus juízes, sem êxito, dizendo que era apenas um dente na engrenagem. Pensei em como pode ser tentadora a muitos a ideia de que o serial killer de “Cidadão X” recebeu o que “merecia”. Entretanto não pude deixar de pensar que, quando um agente público tira a vida de quem foi condenado à prisão e não à morte, o sistema de Justiça Criminal transforma-se numa grande farsa.

*Eduardo Benones, procurador da República, é mestre em Direito e doutor em sociologia

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