Diretor da Aneel é convidado a explicar apagão no Amapá em comissão do Congresso

Isabella Macedo
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Rudja Santos / Rudja Santos/Amazônia Real
Rudja Santos / Rudja Santos/Amazônia Real

BRASÍLIA — A comissão do Congresso que acompanha as ações de combate ao coronavírus no país aprovou na manhã desta quarta-feira convite para que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, preste esclarecimentos sobre o apagão que já dura nove dias em quase todo o Amapá.

— Eu não sei expressar só com palavras o drama que todos nós, amapaenses, estamos sentindo — desabafou o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), autor do requerimento.

Moradores de 13 dos 16 municípios do Amapá estão sem serviços básicos há mais de uma semana, mas a previsão é de que a situação seja normalizada “até a próxima segunda-feira”, segundo o Ministério de Minas e Energia afirmou na terça-feira.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura, garantiu que a audiência com Pepitone da Nóbrega será realizada já nesta sexta-feira. Ele afirmou ter ficado emocionado com o que disse Randolfe e que não poderia deixar para a próxima semana a realização da audiência.

— Não dá para deixar o assunto do Amapá para a semana que vem. Não vejo possibilidade. Até para o Randolfe repetir esse discurso e nós todos nos solidarizarmos com ele — afirmou Confúcio.

Randolfe afirmou que é necessário que a agência reguladora se explique, pois a falta de energia também agravou a situação da Covid-19 no estado. Segundo Randolfe, o Amapá não consegue registrar o aumento de casos desde o início do apagão.

— O requerimento de convite para ele é porque é importante também entender o contexto daqui do Amapá. Nós estávamos na crescente de uma segunda onda da pandemia. Desde o começo do apagão, nós não conseguimos registrar o aumento do número de casos. Ontem, recebi a informação de que no Hospital de Oiapoque, no norte do Estado, a UTI já está lotada. A pandemia passou a ser parceira indispensável do caos e da tragédia da falta de energia — completou.

O apagão foi causado por um incêndio em dois transformadores da subestação de energia, que possui três transformadores no total. O terceiro equipamento não está em operação desde dezembro do ano passado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que chegou a conversar com um dos diretores da Aneel, que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), duranre a passagem do presidente por Florianópolis na semana passada. Ele relatou ter dito ao dirigente da agência reguladora que era preciso apurar situação até o fim, especialmente em relação ao transformador inativo e que foi corrigido pelo interlocutor sobre o período em que o equipamento estava inoperante.

— Eu tinha ouvido que o terceiro transformado estava há seis meses em manutenção, e ele me corrigiu. O dirigente da Aneel me corrigiu: ‘Não, não faz seis meses; faz onze meses que ele está em manutenção’. Quer dizer: quando se tem um pneu estepe, um socorro, que está inativo há onze meses, alguma negligência houve, não é? — disse.

Ao relatar aos parlamentares a situação no Amapá, onde está no momento, Randolfe agradeceu a solidariedade dos colegas e disse que o estado está em situação de caos. O estado ficou 4 dias completamente no escuro antes do início do rodízio de fornecimento de energia no último sábado.

— Imaginem, além de quatro dias sem energia e quatro dias sem água começar a ter fila para tudo, fila para abastecer o seu carro no posto de combustível, fila para tirar dinheiro nos caixas eletrônicos porque não há possibilidade mais do uso do cartão eletrônico por conta da ausência de energia, ausência de bens de primeira necessidade nas prateleiras dos supermercados, reajustes indiscriminados de preços. Muito sempre se falou do caos que se vivia ou que se vive na Venezuela, se existe um caos é o que vive o Amapá neste momento — disse Randolfe.

O senador está no estado, onde relatou que sua residência estava com luz no momento da reunião, mas que ficou sem energia durante a madrugada e parte da capital seguia sem luz. Segundo ele, mais de 80 manifestações já aconteceram pelo Amapá desde o início desta semana. Ele também afirmou que a ausência de respostas concretas do governo não é razoável.

— Ninguém no Brasil tem dimensão do que os amapaenses estão sofrendo. Permitam-me, a única coisa que não quero é politizar esse drama nosso, eu quero que se resolva. Não é razoável o governo federal, o presidente da República não ter dado uma resposta concreta, não ter vindo aqui. Não é razoável — desabafou Randolfe.

Privatização

Durante a reunião, parlamentares que geralmente se posicionam a favor de privatizações de empresas públicas chegaram a questionar a venda de algumas estatais. O líder do PSDB, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que trata-se de um momento para refletir sobre a privatização de áreas estratégicas.

— Evidentemente que falta gestão nas instituições públicas, ainda estamos numa fase analógica, muitas vezes, mas é um momento de reflexão, se realmente nós devemos privatizar essas instituições estratégicas. Todas as capitais dos países desenvolvidos que privatizaram foram agora estatizadas, porque realmente não tem sentido isso — afirmou.

Ele disse ainda ter dúvidas sobre a venda de algumas empresas de áreas estratégicas, citando uma eventual privatização da companhia de energia do Distrito Federal, que é estatal e tem seu leilão para privatização previsto para 27 de novembro.

— Imagine uma empresa como essa do Amapá participar de um leilão, ganhá-lo e administrar a nossa cidade, a capital da República, que não tem sequer outras alternativas. A gente pode ficar num apagão geral na capital da República. Então, é hora de a gente refletir um pouco sobre isto: se a solução não seria melhorar a gestão em vez de privatizar. Eu sou liberal, acho que temos de privatizar muita coisa, mas hoje, sinceramente, em algumas áreas estratégicas, eu tenho minhas dúvidas — completou Izalci.

Amin, por sua vez, citou a reclamação de frustração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos em um evento realizado ontem.

— Isso me faz lembrar um adágio, que talvez conforte um pouco o nosso ministro Paulo Guedes por não ter privatizado nada. Olha, monopólio público é muito ruim, mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado, com agência reguladora que não funcione com eficiência, é muito mais despótico, porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe. Então, isso é uma advertência para que nós fortaleçamos o sistema de regulação não só na energia elétrica, mas no geral — disse o catarinense.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), concordou com os colegas sobre a revisão de privatizações e que o Brasil tem questões mais urgentes para se debruçar.

— Quando o senador Esperidião Amin falou da privatização, e o Ministro Paulo Guedes tem um sentimento ruim por não ter acontecido, eu acho que há coisas mais importantes. Eu também quero frisar que sou do PSL, Partido Social Liberal, partido que prega mais que muito o liberalismo, e a gente precisa de fato avançar. Agora, a gente tem outras questões no Brasil: precisamos de reformas estruturantes, a reforma tributária ainda não aconteceu, tantas reformas importantes. Nós precisamos da segurança jurídica — disse o deputado.