Diretor da Anvisa renuncia ao cargo antes de votação sobre regulamentação do uso medicinal da maconha

RIO — O diretor da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) Renato Porto anunciou na última sexta-feira sua renúncia ao cargo. Sua saída do posto ocorreu dias antes da reunião em que a agência votará a regulamentação do uso medicinal da maconha, prevista para acontecer nesta terça-feira. Porto seria favorável à decisão.

O mandato dele, que estava na agência desde 2005, terminaria neste mês, assim como o do presidente da Anvisa, William Dib, também declaradamente favorável à liberação dos medicamentos.

Porto escreveu uma carta de despedida aos servidores da Anvisa, mas não detalhou suas motivações. Em entrevista ao G1 disse, no entanto, que sai por compromissos pessoais e que seria “pura especulação” estabelecer uma relação entre sua renúncia e a possível votação de hoje.

A partir de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro poderá ter maioria na diretoria da agência, que é composta de cinco integrantes. E já sinalizou que não deve indicar nomes entusiastas do cultivo da cannabis ou da venda de remédios derivados dela.

Bolsonaro já indicou um diretor do colegiado, Antonio Barra Torres, que assumirá a presidência da Anvisa a partir do ano que vem.

A decisão de Dib de incluir a regulamentação medicinal na pauta da diretoria da Anvisa irritou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

— Ou ele está ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil — afirmou Terra ao GLOBO em entrevista na semana passada. — Essa conversa de que vai ter um lugar controlado para fazer pesquisa é conversa fiada. Qualquer permissão que tu der para plantio de substâncias que são proibidas abre a porta para a legalização.

A votação, porém, segue mantida para esta terça. Serão apreciados dois pontos: a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha medicinal por parte de empresas farmacêuticas; e o registro de medicamentos produzidos à base de cannabis.

Segundo o regimento da Anvisa, caso haja empate nas decisões, caberá a Dib decidir pela aprovação ou não da medida.

Em outubro, dois pedidos de vistas ao processo paralisaram a votação. Uma manifestação foi de Barra Torres, que argumentou que era necessário realizar mais estudos sobre o tema. Ele pediu vista sobre a medida que pretendia regulamentar o plantio controlado de cannabis.

O outro pedido veio do conselheiro Fernando Mendes, que já sinalizou voto a favor da regulamentação. Ele pediu vista em relação à proposta de regulamentação dos medicamentos à base da planta.