Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa, mas Justiça adia decisão de afastamento por férias do agente

A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Ministério Público Federal e tornou réu o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. Em decisão do juiz José Arthur Diniz Borges, foi concedido o prazo de 30 dias para que ele se manifeste. O magistrado adiou a decisão sobre o afastamento pedido pelo Ministério Público Federal devido às férias do agente.

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"Tendo em vista que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal encontra-se com afastamento legalmente instituído para usufruto de férias no período de 16/11/2022 a 06/12/2022 nos termos de informação prestado a este Juízo pela Direção de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal (e-mail de evento 5 assinado pela Diretora de Gestão de Pessoas Substituta da DGP/PRF), postergo a apreciação da cautelar requerida para após a vinda da contestação", diz trecho da decisão do dia 18.

Em despacho assinado nesta quinta-feira, o diretor-geral de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi citado no processo para que informe, até o dia 07 de dezembro, a ‘situação funcional’ de Vasques. A União Federal também foi intimada a se manifestar sobre o caso, em até quinze dias.

A ação levada à Justiça do Rio, o MPF pede o afastamento imediato no período de noventa dias do diretor-geral, acusado de fazer uso indevido do cargo durante as eleições presidenciais por ter pedido votos de forma explícita para o presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas do segundo turno. O juiz entendeu que é preciso ouvir Silvinei Vasques antes de tomar uma decisão.

Para o MPF, a conduta do diretor da PRF contribuiu para “o confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após divulgação do resultado”.

Além da ação de improbidade, Silvinei Vasques é investigado pela Polícia Federal pela suspeita de atuação sobre os bloqueios de rodovias no dia do segundo turno das eleições e em relação aos atos antidemocráticos após a vitória de Lula (PT) nas urnas. A corporação apura se há responsabilidade do diretor na realização das blitz e se houve descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia proibido a realização de operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no dia do pleito.

Além disso, a PF investiga se Vasques praticou omissão em relação aos bloqueios de rodovias feitos por manifestantes bolsonaristas em protesto ao resultado da eleição.

Ao GLOBO, a Polícia Rodoviária Federal disse que acompanha com naturalidade a decisão da Justiça e informou que o Diretor-Geral já foi notificado.