Diretora que depõe na CPI interferiu por mudança no pagamento da Covaxin junto a Elcio Franco

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Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Covid no Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, em depoimento à CPI da Covid no Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
  • Contrato era de 20 milhões de doses por R$ 1,61 bilhão

  • Mudança pedia pagamentos via chamadas invoice

  • Alteração ocorreu em apenas um dia

Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos que é ouvida pela CPI da Covid nesta quarta-feira (14), enviou um ofício ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco Filho, que acelerou a forma de pagamento da vacina indiana Covaxin.

A interferência da diretora levou a pasta a alterar a forma de pagamento das 20 milhões de doses encomendadas pelo valor de R$ 1,61 bilhão. Com a alteração, o valor seria transferido em dólar por meio de chamadas invoices, ou faturas internacionais, diretamente ao laboratório indiano.

Essa mudança foi feita no mesmo dia do encaminhamento do documento de Emanuela a Franco, segundo documentos obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo. O Ministério da Saúde recebeu o pedido da Precisa no dia 22 de fevereiro e alterou o termo de referência. O contrato foi assinado três dias depois.

Um dia antes do depoimento desta quarta-feira, Emanuela ficou em silêncio na CPI. O direito foi determinado pelo ministro do STF Luiz Fux, que entende que é permitido se calar para não se incriminar. No entanto, a comissão irá avaliar se não há abuso de prerrogativa.

O caso da Covaxin

A Precisa Medicamentos intermediou as negociações de compra da vacina indiana Covaxin, produziada pela Bharat Biotech. Durante as negociações, a empresa tentou duas vezes garantir um pagamento antecipado de US$ 45 milhões pelo primeiro lote de doses.

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Para conseguir o pagamento, foram emitidas duas faturas no dia 19 de março no processo de importação por uma terceira empresa, a Madison Biotech, sediada em Singapura. O pagamento antecipado não era previsto em contrato.

As irregularidades foram apontadas pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, em depoimento na CPI da Covid.

As faturas foram entregues pela própria Emanuela ao ministério, para tentar negociar a importação das primeiras 3 milhões de doses. As irregularidades foram identificadas pela pasta e só corrigidas em uma terceira fatura.

O pedido de importação foi negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por falta de documentos que atestassem a qualidade da vacina. Até agora, nenhuma dose de Covaxin chegou ao Brasil.

O envolvimento de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria sido avisado sobre as irregularidades pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda.

Por não ter levado o caso à Polícia Federal, como teria dito que faria, o presidente é investigado por prevaricação em inquérito instaurado pelo STF.

Por não ter levado o caso à Polícia Federal, como teria prometido que faria, Bolsonaro é investigado por prevaricação em inquérito instaurado pelo STF.

No documento enviado por Emanuele a Elcio Franco, a diretora pede uma mudança no pagamento, que deveria ser feito diretamente à Bharat Biotech, "através de invoices a serem emitidas a cada embarque".

Um despacho foi emitido no mesmo dia pela pasta. "Considerando a apresentação da proposta pela empresa Precisa, que condicionou o pagamento à empresa estrangeira Bharat Biotech, foi necessário alterar os itens relativos ao pagamento", afirma o ofício, assinado por Thiago Fernandes da Costa, assessor, e Lauricio Monteiro Cruz, diretor do Departamento de Imunização.

O diretor foi demitido do ministério em 8 de julho, depois de vir à tona informações sobre um mercado paralelo de vacinas ofertadas ao governo.

Com o novo termo de referência, o pagamento à Bharat Biotech deveria ocorrer com base na proposta de preço em dólar, em até 30 dias a partir da apresentação de documentos que comprovem a entrega das vacinas.

Na véspera da assinatura do contrato, no dia 24 de fevereiro, advogados da União recomendaram que o prazo de pagamento só fosse iniciado após aprovação da vacina pela Anvisa, seja de uso emergencial, temporário ou definitivo, e após a entrega das doses. A cláusula foi incluída no contrato.

O Ministério da Saúde suspendeu o contrato, por determinação da Corregedoria-Geral da União. O ministério avalia se retoma as negociações. Enquanto isso, mantém válida a nota de empenho que reserva R$ 1,61 bilhão, desde 22 de fevereiro, para a compra da vacina indiana.

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