Discussão sobre prisão de Lula deve acelerar julgamentos caros à Lava Jato

*ARQUIVO* MARCOLÂNDIA, PI, 01.09.2017: O ex-presidente Lula em Marcolândia (PI). (Foto: Bruno Santos/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Depois de dar um duro recado à Lava Jato na quarta-feira (7), proibindo a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio em São Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve acelerar o debate de temas caros à cúpula da força-tarefa de Curitiba e ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

Na linha de frente desse movimento estão a rediscussão das ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância e o julgamento da alegada suspeição de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

Ministros ouvidos pela reportagem dizem que há um entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.

A prisão após a condenação em segunda instância é uma das principais bandeiras de Moro e do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. O procurador já afirmou, por exemplo, que uma eventual mudança de entendimento sobre as prisões consagraria a impunidade e poderia afetar a existência da própria operação.

A avaliação no Supremo é a de que os diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e divulgados desde junho abriram o caminho para que a corte dê sua palavra final.

Mesmo magistrados contrários à revisão do entendimento avaliam que, hoje, já há uma maioria formada no STF para rechaçar a antecipação automática da pena após decisão em segunda instância.

Sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as ações estão prontas para serem julgadas desde o final de 2017. Oficialmente, elas ficaram fora da pauta dos próximos meses, elaborada pelo presidente Dias Toffoli.

Em junho, no entanto, o ministro disse que o tema poderá vir a ser incluído em alguma das "janelas" deixadas por ele --há 12 sessões ao longo do segundo semestre ainda sem pauta definida.

Depois de o plenário do Supremo suspender, por 10 votos a 1, a decisão da juíza federal Carolina Lebbos sobre a transferência de Lula, dirigentes do PT pediram que o PC do B, autor de uma das ações, fizesse nova manifestação ao tribunal pela retomada do julgamento.

Apesar de a decisão interessar ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, há um esforço dos mundos político e jurídico para tentar despersonificar o julgamento --em relação ao petista, a condenação no caso tríplex foi mantida também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), embora com redução da pena.

Em 11 de junho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, já havia pedido para o STF remarcar a análise do caso --que estava marcado para abril, mas foi adiado após solicitação da entidade. A OAB, o PC do B e também o Patriota são autores das ações que aguardam o julgamento do Supremo.

À época, Santa Cruz afirmou que "quase 200 mil pessoas esperam a aplicação da Constituição" e que "a dramática situação carcerária impõe a imediata pacificação da prisão após o trânsito em julgado".

No Supremo, a avaliação é a de que o tribunal tem agora a oportunidade de se manifestar sobre a atuação de Moro não só à frente dos processos da Lava Jato em Curitiba como também no caso dos hackers que teriam acessado mensagens da força-tarefa pelo aplicativo Telegram.

A expectativa era de que a Segunda Turma da corte retomasse neste início de agosto o julgamento sobre a suposta falta de imparcialidade do ex-juiz na condenação de Lula.

Ministros ouvidos pela reportagem dizem, no entanto, que a tendência é deixar o caso para depois que o plenário do Supremo analisar a constitucionalidade das prisões em segunda instância.

O envolvimento do ministro da Justiça nos desdobramentos da Operação Spoofing, que prendeu quatro supostos hackers, e a avaliação no Supremo de que Moro teve influência no pedido de transferência de Lula ampliaram o desgaste do ex-juiz na corte --e pode ter impacto direto na decisão sobre sua suspeição.