Flórida retira status especial da Disney em meio a disputa sobre lei considerada homofóbica

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Imagem de uma pessoa vestida de Mickey Mouse com uma placa a favor de Ron DeSantis
Parques temáticos da empresa estão localizados em área que tem os mesmos poderes que um município da Flórida

Os deputados da Flórida votaram para retirar da Disney seu "status especial" de autogoverno em meio a um conflito político entre a empresa e o governador do estado americano, Ron DeSantis, do Partido Republicano.

O status especial dava à Disney poderes para cobrar impostos, construir estradas e controlar serviços públicos no território de seu parque temático.

A medida é considerada uma retaliação à oposição da Disney à chamada lei "Don't Say Gay" ("Não Diga Gay", em tradução livre).

Sancionada por DeSantis, a lei proíbe professores de escolas primárias de discutir orientação sexual ou identidade de gênero. A legislação é considerada homofóbica por ativistas LGBTQIA+.

Nesta quinta-feira (21/4), a pedido do governador republicano, a Câmara da Flórida aprovou um projeto de lei que retira da empresa seu poder quase total sobre o distrito especial onde seu parque temático está localizado. A legislação já havia passado no Senado.

Conhecido como Reedy Creek Improvement District (RCID), o distrito com benefícios tributários foi criado em um acordo de 1967, entre o Estado e a Walt Disney Company.

Entrada dos parques temáticos da Disney
Reedy Creek Improvement District está localizado entre os condados de Osceola e Orange, no centro da Flórida.

DeSantis já havia deixado claro que sancionará a medida aprovada nesta quinta, transformando-a em lei. Com o resultado da votação, o distrito diferenciado da Disney será dissolvido em 1º de junho de 2023.

A empresa não comentou a decisão parlamentar.

O status especial da Disney permitiu que a companhia operasse como seu próprio governo municipal, com um conselho próprio de supervisores e corpo de bombeiros, e significava que a Disney poderia até construir seu próprio aeroporto ou usina nuclear, se assim desejasse.

O benefício deu à gigante do entretenimento liberdade de quase toda intervenção burocrática por meio século e acredita-se que tenha economizado dezenas de milhões de dólares em impostos e taxas.

A vantagem fiscal é parte do motivo pelo qual a Disney escolheu construir seus parques temáticos na Flórida, onde se tornou o maior empregador privado do Estado, com cerca de 80 mil funcionários.

Mas o status especial da Disney no Estado foi ameaçado por sua resposta a um projeto de lei de educação de gênero e sexualidade assinado por DeSantis no mês passado.

O que é a lei "Não Diga Gay"

Formalmente chamada de Lei dos Direitos dos Pais na Educação, a medida foi apelidada de lei "Don't Say Gay" pelos críticos.

A legislação proíbe qualquer instrução sobre orientação sexual ou identidade de gênero entre o jardim de infância e a terceira série — quando os alunos têm aproximadamente entre cinco e nove anos de idade.

Ele também pede aos distritos escolares que evitem tópicos LGBT "quando não forem apropriados para a idade ou para o desenvolvimento dos alunos".

A legislação se estende aos serviços de apoio ao aluno, incluindo aconselhamento, e concede aos pais o poder de processar as escolas diretamente se acreditarem que um educador infringiu a lei.

Os opositores dizem que a medida isolará e estigmatizará a juventude LGBT, enquanto os defensores dizem que ela protege as crianças de conteúdo impróprio para a idade.

A Disney originalmente permaneceu calada sobre o projeto, mas mudou de rumo depois que foi pressionada por funcionários para se opor à política.

Depois que a medida se tornou lei, a Disney prometeu pressionar por sua revogação e combater leis semelhantes nos EUA.

Em resposta, DeSantis disse que a empresa, que fez da Flórida sua casa, "passou dos limites".

Por que o RCID foi criado?

Em meados da década de 1960, seguindo a popularidade da Disneylândia na Califórnia, o criador desse império do entretenimento, Walt Disney, começou a planejar um segundo parque temático, mas desta vez na costa leste do país.

Na época, o centro da Flórida, onde estão localizados os condados de Orange e Osceola, estava em pleno desenvolvimento, com novas estradas e uma importante via expressa sendo construída perto de um aeroporto.

Vista aérea do território da Disney
RCID foi criado em 1967 e abrange milhares de hectares

A Disney viu uma grande oportunidade de implantar seu projeto na área e comprou milhares de hectares que, segundo o próprio site do RCID, na época representavam um conjunto de terras não cultiváveis e pantanosas, sem infraestrutura básica de serviços.

Em 1967, o legislativo estadual criou o RCID, permitindo que a gigante do entretenimento construísse seu enorme complexo fora do marco regulatório dos municípios vizinhos, mas com a condição de assumir a responsabilidade por seu desenvolvimento sem investimento do governo.

Como funciona o RCID?

O distrito especial é composto pelos parques temáticos e pelas cidades de Lake Buena Vista e Bay Lake. Dentro de seus limites existem 19 "proprietários de terras", incluindo a Disney e suas subsidiárias.

Governador da Flórida, Ron DeSantis em entrevista à imprensa
Governador da Flórida, Ron DeSantis disse que a empresa 'passou dos limites' ao se opor a uma lei

A empresa tem que lidar com questões tão diversas como geração e distribuição de energia, regulamentando códigos de construção, bem como polícia, emergência médica e combate a incêndios.

O RCID financia suas operações por meio de impostos, taxas de proprietários e inquilinos, receitas de serviços públicos e emissões de títulos.

Um conselho de supervisores de cinco membros eleitos pelos proprietários governa a área.

Além disso, o distrito tem acordos intergovernamentais para lidar com a vigilância e o sistema judicial.

Por que DeSantis quis acabar com ele?

A lei "Don't Say Gay" foi proposta pela maioria republicana na legislatura estadual e assinada por DeSantis em 28 de março.

A Disney, pressionada por seus funcionários, que fizeram protestos enquanto o projeto estava sendo discutido e enviou cartas a seus diretores, anunciou que retirará doações políticas ao Partido Republicano na Flórida. Também afirmou que seu objetivo como empresa é que a legislação seja derrubada ou derrotada na Justiça.

"Nossos funcionários veem o poder desta grande empresa como uma oportunidade de fazer o bem. Eu concordo", disse o CEO da Disney, Bob Chapek, ao site de notícias americano Politico.

Chapek também se desculpou porque a empresa inicialmente evitou se manifestar sobre o projeto.

Disney
Alguns funcionários da Disney protestaram contra nova lei

De acordo com o site Politico, as doações da Disney para os republicanos no ciclo eleitoral de 2020 totalizaram US$ 913 milhões (R$4,2 bilhões), enquanto a contribuição direta para DeSantis foi de US$ 50 mil.

O que acontece quando o RCID acabar?

Jenniffer Bradley, senadora estadual do Partido Republicano e defensora do projeto de lei, disse a jornalistas na terça-feira que os distritos fiscais especiais terão que ceder seus poderes aos condados onde seus territórios estão localizados.

Castelo da Cinderela, em parque temático Magic Kindgom, da Disney
Castelo da Cinderela, em parque temático Magic Kindgom, da Disney

Segundo a imprensa americana, os governos locais passarão a arcar com os custos de infraestrutura, que no caso da Disney representam bilhões de dólares.

Além disso, deve haver um desafio administrativo e regulatório por conta de a Disney ser uma área turística que recebe milhões de visitantes anualmente.

O impacto que isso terá para a empresa, que emprega dezenas de milhares de pessoas, não está claro.

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