Dispensa de perícia médica durante pandemia vai depender de regulamentação do governo do estado

Camilla Pontes
Posto de perícia médica do governo do estado, no Centro do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (dia 6) o projeto de lei que dispensa a exigência de perícia médica oficial para a concessão e/ou renovação de licença para tratamento de saúde dos servidores do Estado do Rio. No entanto, a proposta foi transformada em autorizativa, ou seja, vai depender da regulamentação do governo do estado.

O governador Wilson Witzel terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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A dispensa — seja por motivo de doença do próprio servidor ou de familiar— vai valer enquanto estiver vigorando o decreto da calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A regra também valerá para os casos de repouso à gestante. A autoria da proposta é das deputadas Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro (todas do PSol).

Segundo o texto, fica garantido para essas pessoas o pagamento dos salários ou benefícios pagos diretamente pela administração direta ou indireta.

Na justificativa, as autoras dizem que as medidas temporárias vão viabilizar "que as pessoas fiquem em casa e possam reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus dos cidadãos ainda não contaminados, que valerão durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19".

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