As diversas legislações na Europa sobre a eutanásia

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Um grupo de pessoas segura uma faixa durante uma manifestação em apoio à lei que legaliza a eutanásia em Madri, Espanha, em 18 de março de 2021

Antes da Espanha, onde o Parlamento aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que reconhece o direito à eutanásia, vários países europeus já adotaram legislações a este respeito.

- Eutanásia legal -

Na Holanda, desde 2002, é permitido administrar um medicamento que cause a morte quando um paciente o solicita, com pleno conhecimento dos fatos, e se padecer de um sofrimento "insuportável e interminável" devido a uma doença diagnosticada como incurável. É necessária a opinião de um segundo médico.

A Holanda foi o primeiro país a autorizar, sob estritas condições, a eutanásia de menores a partir dos 12 anos. Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal autorizou a eutanásia de pessoas com demência avançada, embora sem capacidades de reiterar sua demanda.

Em outubro, a Holanda anunciou que planeja legalizar a eutanásia para crianças com doenças terminais de um a 12 anos de idade.

A Bélgica também descriminalizou a eutanásia em 2002 sob condições estritamente definidas por lei. O paciente pode manifestar sua vontade em uma "declaração antecipada", válida por cinco anos, ou solicitá-la explicitamente, se tiver capacidade para fazê-lo.

Em fevereiro de 2014, a Bélgica se tornou o primeiro país a autorizar a eutanásia sem limite de idade para crianças com "capacidade de discernimento" que sofrem de uma doença incurável.

Desde março de 2009, a eutanásia é autorizada em Luxemburgo sob certas condições para pacientes idosos com doenças incuráveis.

- Outras formas de ajudar a morrer -

Na Espanha, os pacientes atualmente têm o direito de recusar tratamento. A Câmara dos Deputados votou em dezembro de 2020 em primeira leitura o projeto de lei que reconhece o direito à eutanásia sob estritas condições, finalmente aprovado nesta quinta pelo Senado.

Em Portugal, a interrupção do tratamento só é permitida em alguns casos desesperadores. No entanto, no final de janeiro de 2021, o Parlamento votou uma lei autorizando a "morte medicamente assistida", mas o Tribunal Constitucional pediu uma revisão do texto em meados de março. O Parlamento pode alterar a legislação antes de reapresentá-la.

Na Itália, o Tribunal Constitucional descriminalizou o suicídio assistido (o próprio indivíduo toma a dose letal) em setembro de 2019, em condições estritas, apesar da existência de uma lei que o proíbe.

A Suíça permite o suicídio assistido e tolera a eutanásia indireta (tratamento do sofrimento com efeitos colaterais que podem levar à morte) e a eutanásia passiva (interrupção do dispositivo médico de suporte à vida).

Em 2005, a França instituiu o direito de "deixar morrer", que privilegia os cuidados paliativos, e em 2016 autorizou a "sedação profunda e contínua até a morte", que consiste em colocar para dormir para sempre pacientes incuráveis ou que sofrem muito sofrimento.

Na Suécia, a eutanásia passiva é legal desde 2010.

No Reino Unido, a interrupção do tratamento em alguns casos foi autorizada em 2002. Desde 2010, as ações judiciais contra pessoas que ajudaram um parente a cometer suicídio compassivo, se ele expressou claramente sua intenção, tornaram-se cada vez menos sistemáticas.

Na Alemanha e na Áustria, a eutanásia passiva é tolerada se o paciente assim o desejar. Em fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional alemão censurou uma lei de 2015 que proibia a assistência ao suicídio "organizado" por médicos ou associações.

Na Áustria, o Tribunal Constitucional decidiu em dezembro que o país viola a lei fundamental se considerar o suicídio assistido um crime, razão pela qual pediu ao governo que legisle antes de 2021 para revogar essa proibição.

Na Dinamarca, desde 1992, todo cidadão pode declarar por escrito sua rejeição à crueldade terapêutica.

A eutanásia passiva é autorizada na Noruega, a pedido de um paciente em estado terminal ou de um parente, se o paciente estiver inconsciente.

Na Hungria, os pacientes de doenças incuráveis podem recusar tratamento, enquanto na Lituânia a interrupção do tratamento para pacientes incuráveis é autorizada, como na Eslovênia.

Na Letônia, não há ações judiciais contra médicos que desconectaram um paciente em estado terminal, para evitar sofrimento.

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