Documento desmente versão apresentada por ministro da Educação na Câmara

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BRASÍLIA — O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quarta-feira que não tentou implementar um comitê de análise para analisar questões ideológicas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A declaração vai na contramão de uma portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que criaria um setor que avaliaria itens da prova.

Entre os pontos apresentados, a avaliação deveria excluir questões de gênero e subjetivas e ponderar sobre tópicos de valor moral. O caso foi revelado pela “Folha de S.Paulo”. Segundo o jornal, a área técnica foi contrária à iniciativa. Nesta quarta Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o pastor e professor declarou que a criação da comissão dentro do Inep era “infundada”.

— A alegação da formação de uma suposta comissão, isso aqui é quase uma piada. A gente fala, só faltava essa, de fazer uma comissão de censura em perguntas do Enem. (...) Essa ideia de formar uma comissão para analisar questões e perguntas, isso, como dizem hoje, já está passando de moda, é fake news, é uma bobagem, por favor não levem a sério essa conversa — afirmou Ribeiro.

Procurado pela reportagem, o Inep não respondeu até o fechamento desta edição.

A ideia para o comitê de discussão de questões ideológicas, que deveria ser permanente, surgiu após o ministro declinar de acessar as questões do exame antes da prova, sob acusações de censura prévia. Censurada por comissão do Inep em 2019, Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, não é mencionada desde aquele ano no Enem.

A avaliação é a principal porta de entrada de jovens no ensino superior há oito anos. Antes, foi criada com o objetivo de medir a qualidade do ensino médio em território nacional.

Outro ponto abordado na audiência pública foi é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei — vetada por ele, mas com veto derrubado pelo Congresso Nacional — que obriga o governo a custear a internet de estudantes de escolas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a projeção de repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal desrespeita limite de gastos públicos.

— Eu e o MEC não somos contra a questão de internet. (...) Mas vale a pena ter um pouco mais de cuidado, ter diagnóstico da maturidade das contas a respeito do recebimento desse material e esses recursos — afirmou o ministro.

Relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que a pasta dispõe de o R$ 1,2 bilhão para implementar infraestrutura da educação básica para o retorno às aulas. Contudo, nenhum valor havia sido gasto até 15 de junho.

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